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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 17/11/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Darci de Matos

Presidente em Ajustes com Deputados

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
17/11/2021 às 10:03
Término
17/11/2021 às 13:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 2541/2021 - Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

    • 6

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 4 apresentada nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 apresentadas nesta Comissão.

    • 5

      Encerrada a Discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Christino Aureo (PP-RJ), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 3

      Iniciada a Discussão.

    • 2

      Manifestação dos autores, Deputados Efraim Filho e Dagoberto Nogueira.

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 10