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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 17/11/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Darci de Matos

Presidente em Ajustes com Deputados

Bia Kicis
DEPUTADO
Horário - 10:03
Duração - 0h12'36"

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 17/11/2021 às 10:03
Término: 17/11/2021 às 13:46
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PL 2541/2021 - Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Aprovada com alterações
- Autores: Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Efraim Filho (DEM-PB)
- Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
Passo a Passo
- 7
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
- 6
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 4 apresentada nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 apresentadas nesta Comissão.
- 5
  
  Encerrada a Discussão.
- 4
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Christino Aureo (PP-RJ), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 3
  
  Iniciada a Discussão.
- 2
  
  Manifestação dos autores, Deputados Efraim Filho e Dagoberto Nogueira.
- 1
  
  Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 10

APJ 3/2021 CCJC - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente.
- Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PDL 254/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) - Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas
- Autor: do Senado Federal - Carlos Fávaro
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências.
- Autores: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), Paulo Freire Costa (PR-SP)
- Relator: Léo Moraes (PODE-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/11/2022
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/11/2022
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  18/04/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2714/2019 - Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
- Autor: Felipe Francischini (PSL-PR)
- Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, com emenda.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  05/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2991/2019 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.
- Autor: do Senado Federal - Eduardo Gomes
- Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4514/2012 - Garante a sustentação oral pelo advogado nas sessões de julgamento perante tribunal ou qualquer órgão colegiado, em instância judicial ou administrativa.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/05/2022
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 10263/2018 - Acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
- Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/04/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  20/11/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4902/2019 - Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 90/2021 - Estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas.
- Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/05/2022
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Bia Kicis

Delegado Marcelo Freitas

Bia Kicis

Joenia Wapichana

Bia Kicis

Efraim Filho

Bia Kicis

Lucas Redecker

Bia Kicis

Orlando Silva

Bia Kicis

Darci de Matos

Bia Kicis

Alexis Fonteyne

Bia Kicis

Pompeo de Mattos

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Luizão Goulart

Bia Kicis

Magda Mofatto

Bia Kicis

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Charlles Evangelista

Bia Kicis

Delegado Marcelo Freitas

Bia Kicis

Erika Kokay

Efraim Filho

Bia Kicis

Delegado Marcelo Freitas

Erika Kokay

Bia Kicis

Delegado Marcelo Freitas

Bia Kicis

Pinheirinho

Bia Kicis

Charlles Evangelista

Bia Kicis

José Medeiros

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Tadeu Alencar

Bia Kicis

Eduardo Cury

Bia Kicis

Rubens Bueno

Bia Kicis

Pompeo de Mattos

Bia Kicis

Pompeo de Mattos

Bia Kicis

Silvio Costa Filho

Bia Kicis

Caroline de Toni

Bia Kicis

José Guimarães

Bia Kicis

Christino Aureo

Bia Kicis

Orlando Silva

Bia Kicis

Darci de Matos

Bia Kicis

Orlando Silva

Bia Kicis

José Guimarães

Bia Kicis

José Guimarães

Bia Kicis

Fernanda Melchionna