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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 16/11/2021 - Discussão e Votação de Propostas

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Bia Kicis

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Darci de Matos

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
16/11/2021 às 14:48
Término
16/11/2021 às 17:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PEC 159/2019 - Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.

    Passo a Passo

    • 6

      Vista conjunta aos Deputados Alencar Santana Braga, Erika Kokay, Gervásio Maia, Gleisi Hoffmann, José Guimarães, Leo de Brito, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Zé Neto e Zeca Dirceu.

    • 5

      Proferido o Parecer.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 26; Abstenção: 0. Total: 45.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e José Medeiros.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gervásio Maia e pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay.

  • PEC 32/2021 - Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

    • Autores: Abílio Santana (PL-BA), Adriano do Baldy (PP-GO), Aelton Freitas (PL-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), AJ Albuquerque (PP-CE), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (PSC-MA), André Abdon (PP-AP), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Aníbal Gomes (DEM-CE), Arthur Lira (PP-AL), Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Bacelar (PODE-BA), Baleia Rossi (MDB-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Bilac Pinto (DEM-MG), Bosco Costa (PL-SE), Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Capitão Augusto (PL-SP), Capitão Wagner (PROS-CE), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Caroline de Toni (PSL-SC), Celina Leão (PP-DF), Celso Maldaner (MDB-SC), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Chico D'Angelo (PDT-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Covatti Filho (PP-RS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Damião Feliciano (PDT-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Darci de Matos (PSD-SC), David Soares (DEM-SP), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dulce Miranda (MDB-TO), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Efraim Filho (DEM-PB), Elcione Barbalho (MDB-PA), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Reis (MDB-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Fernando Monteiro (PP-PE), Filipe Barros (PSL-PR), Flaviano Melo (MDB-AC), Franco Cartafina (PP-MG), Fábio Henrique (PDT-SE), Fábio Ramalho (MDB-MG), Gastão Vieira (PROS-MA), General Peternelli (PSL-SP), Giovani Cherini (PL-RS), Giovani Feltes (MDB-RS), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Guilherme Derrite (PP-SP), Guilherme Mussi (PP-SP), Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Herculano Passos (MDB-SP), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Hermes Parcianello (MDB-PR), Hildo Rocha (MDB-MA), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hélio Leite (DEM-PA), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jesus Sérgio (PDT-AC), Jones Moura (PSD-RJ), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), José Priante (MDB-PA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Maia (PL-RN), João Marcelo Souza (MDB-MA), Juarez Costa (MDB-MT), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Julio Lopes (PP-RJ), Juscelino Filho (DEM-MA), Jéssica Sales (MDB-AC), Júnior Mano (PL-CE), Kim Kataguiri (DEM-SP), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leonardo Picciani (MDB-RJ), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Mara Rocha (PSDB-AC), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Nilo (PSB-BA), Marcio Alvino (PL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Marcos Soares (DEM-RJ), Margarete Coelho (PP-PI), Mauro Lopes (MDB-MG), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (MDB-CE), Márcio Biolchi (MDB-RS), Mário Heringer (PDT-MG), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nelson Barbudo (PSL-MT), Nereu Crispim (PSL-RS), Neri Geller (PP-MT), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Orlando Silva (PCdoB-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Otoni de Paula (PSC-RJ), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Pedro Dalua (PSC-AP), Pedro Vilela (PSDB-AL), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Alcides (PP-GO), Professor Joziel (PSL-RJ), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Raul Henry (MDB-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo da Karol (PSC-RJ), Ricardo Izar (PP-SP), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Sergio Souza (MDB-PR), Sergio Toledo (PL-AL), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silvia Cristina (PDT-RO), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Sérgio Brito (PSD-BA), Tereza Nelma (PSDB-AL), Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Uldurico Junior (PROS-BA), Valdevan Noventa (PL-SE), Valtenir Pereira (MDB-MT), Vicentinho Júnior (PL-TO), Walter Alves (MDB-RN), Wellington Roberto (PL-PB), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Filipe Barros (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto, José Medeiros e Sâmia Bomfim.

    • 2

      Proferido o Parecer.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Samia Bonfim.