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REQ 80/2021 CPD - Requer apoio para apresentar Requerimento de Informação, de autoria da CPD, ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos quanto à regulamentação do art. 2° da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (LBI).

REQ 81/2021 CPD - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

REQ 82/2021 CPD - Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública com o tema: “A violência contra mulheres com deficiência.”

REQ 83/2021 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Mobilidade de Pessoas com Deficiência Visual.

REQ 84/2021 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância das Redes Integradas de Cuidados à Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo e a importância da aprovação do PL nº 3630/2021.

REQ 85/2021 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância do Movimento Pestalozziano, que completou 95 anos no Brasil no último dia 26 de outubro.

REQ 86/2021 CPD - Requer a aprovação de voto de Louvor pelos 95 anos do Movimento Pestalozziano no Brasil, comemorados no último dia 26 de outubro.

REQ 87/2021 CPD - Requer a realização de Seminário para discutir a Legislação, Jurisprudência e políticas públicas sobre o autismo.

REQ 88/2021 CPD - Requer a realização de audiência pública para debater boas práticas de educação inclusiva nas redes públicas de ensino brasileiras.

PL 6892/2010 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências.

PL 7212/2017 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências.

PL 8489/2017 - Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.

PL 5002/2020 - Institui o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.