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REQ 16/2004 CEMULHER - Requer que seja realizado na Comissão Especial com a finalidade de definir a atuação desta Casa nas ações destinadas a implementar as providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003, que define o ano de 2004 como o "Ano da Mulher" - CEMULHER, Seminário para discutir "A mulher e as eleições 2004 - uma plataforma política".

REQ 17/2004 CEMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar essa Comissão sobre o debate relativo à Reforma Política.

REQ 18/2004 CEMULHER - Solicita seja convidado o Sr. Coordenador do Programa de Educação Fundamental do Ministério da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o índice de alfabetização da mulher e suas perspectivas ante iniciativas do Governo Federal.

REQ 19/2004 CEMULHER - Requer prioridade para o PL 2.354/2003.

REQ 20/2004 CEMULHER - Requer realização de Seminário Nacional Sobre a Valorização do Trabalho da Mulher,Conjuntamente com a Comissão do Trabalho,Administração e Serviço Publico e a Comissão Externa destinada a discutir a feminização da Pobreza no Brasil.

REQ 21/2004 CEMULHER - Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Cultura para prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas, programas e ações do seu Ministério voltados para a mulher.

REQ 22/2004 CEMULHER - Solicita seja convidado o Sr. Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho para prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas, programas e ações daquele órgão relacionadas à capacitação de mão-de-obra feminina.

REQ 23/2004 CEMULHER - Solicita a participação desta comissão no II Fórum de Discussão Governo Local e Desigualdades de Gênero.

REQ 24/2004 CEMULHER - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, visando engrandecer as atividades desta Comissão, sugiro seja convidado o Excelentíssimo Senhor TARSO GENRO, Ministro de Estado da Educação, para Audiência Pública nesta Comissão, discutir sobre "A educação como direito de cidadania e instrumento fundamental na conquista da igualdade entre os sexos".

REQ 25/2004 CEMULHER - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja realizada Audiência Pública, com a presença da Ministra Fátima Nancy, do Superior Tribunal de Justiça, para discutir sobre a necessidade de criação e implantação dos Juizados Especiais de Família, no âmbito do Poder Judiciário.

REQ 26/2004 CEMULHER - Solicita a participação desta comissão no Seminário Feminização da Pobreza - Emprego e Renda.

REQ 27/2004 CEMULHER - Solicita a realização de Seminário Internacional sobre o tema Mulher e Poder.