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PDC 2778/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Mirim Doce a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina.

PDC 2786/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Grupo Amigos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto, Estado de São Paulo.

PDC 2826/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município das Correntes - PE (ARCCSAMC) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntes, Estado de Pernambuco.

PDC 59/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de São João da Boa Vista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

PDC 60/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

PDC 179/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Mater Ecclesiae, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

PDC 181/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rachel Andrade Silva, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.

PDC 219/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina - Campinas - ACCJC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

PDC 234/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Tupã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.

PDC 236/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Defensora e Difusora Sócio-Cultural das Tradições de Urupês a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urupês, Estado de São Paulo.

PDC 845/2003 - Aprova o ato que outorga concessão à WEB Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Picos, Estado do Piauí.

PDC 943/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universitária de Brasilia - FUBRA, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.

PDC 945/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.

PDC 2866/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Marília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.

PDC 2912/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Franco da Rocha, Estado São Paulo.

PDC 2950/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Blumenau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

PDC 2990/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.

PDC 3011/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Jardim Amarante - RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.

PDC 3016/2003 - Aprova o ato que autoriza a Fundação da Integração Cultural Vianense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viana, Estado do Maranhão.

PDC 3018/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dourado a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dourado, Estado de São Paulo.

PDC 3031/2003 - Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.

PDC 3033/2003 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.

PDC 3070/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Mata da Corda Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

PDC 3071/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural "Raul Bopp" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 3072/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ibipeba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibipeba, Estado da Bahia.

PDC 3083/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Urbano de Tarrafas - Ceará - ASDUT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarrafas, Estado do Ceará.

PDC 3085/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Lagoa, Estado de Minas Gerais.

PDC 3086/2003 - Aprova o ato que outorga concessão à Rede Sol de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Trairi, Estado do Ceará.

PDC 3094/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará.

PDC 3139/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Picuí, Estado da Paraíba.

PDC 3144/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Água Fria a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

PDC 3149/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbiara, Estado de Rondônia.

PDC 3163/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Novo Aripuanã - ACORDINA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.

PL 4891/1999 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, instituindo nova categoria de segurado obrigatório da Previdência Social.

PDC 991/2003 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa, celebrado em Cape Town, em 04 de junho de 2003.

PDC 1025/2003 - Aprova os textos da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" do Brasil, aprovado pela Decisão nº 9/98 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 23 de julho de 1998, e a nova "Lista de Compromissos Específicos" do Brasil, resultante da Primeira Rodada de Negociação de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, adotada pela Decisão nº 1/00 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 29 de junho de 2000. A lista recém-aprovada amplia a oferta original em telecomunicações e substitui as páginas 14 a 19 da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" adotada em 1998. Ambas as Listas foram negociadas ao amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL.

PLP 9/2003 - Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências."

PDC 1014/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Novo Som Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.

PDC 1082/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo - PB a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.

PDC 1085/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Metrópole de Crissiumal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.

PL 727/2003 - Define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da Lei.