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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 14/04/2004

Detalhes

Local:
Plenário 8, anexo II
Início:
14/04/2004 às 11h40
Término:
14/04/2004 às 13h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 297/2004 - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Nokia no Brasil, o Sr. Presidente da Siemens no Brasil, o Sr. Presidente da Motorola no Brasil e o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias de vícios de qualidade nos aparelhos celulares e o descumprimento da Lei 8.078/1990.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 298/2004 - Requer a realização de audiência pública para debater a publicidade de medicamentos para emagrecer que prometem efeitos milagrosos.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • REQ 299/2004 - Requer a realização de audiência pública com a presença dos senhores Jorge Rodrigues, Preisente da Embratel, José Formoso, Vice-Presidente de operações internacionais da Telmex, Otávio Azevedo, Presidente do Conselho de Administração da Tele Norte Leste, Luiz Leonardo Cantidiano, Presidente da Comissão de Valores Imobiliários e Waldir Corrêa, Presidente da Associação Nacional de Investidores de Capitais, para discussão sobre a venda da Embratel ao grupo mexicano Telmex e as repercussões para os acionistas minoritários .

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
  • REQ 300/2004 - Solicita realização de Audiência Pública com os expositores que especifica para tratar do tema "Critérios para Tarifa dos Consumidores de Baixa Renda".

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • REQ 301/2004 - Requer que sejam convidados, os Srs. Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-Diretor da Coca-Cola, Sr. Jorge Dante Giganti, ex-Presidente da Coca Cola, Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, Sr. Ernesto Javier Silva Almanguer, Presidente da Spal, Sr. Laert Codonho, Presidente da empresa de Refrigerantes Dolly, Sr. João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico–CADE, Sr. Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia gravíssima feita a esta Comissão e que tem sido veiculada na imprensa sobre a concorrência desleal contra a empresa de Refrigerantes Dolly .

    • Autores: Celso Russomanno (PP-SP) , Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • PL 5476/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

    • Autor: Marcelo Teixeira (PMDB-CE)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • PL 7331/2002 - Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores.

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • PL 420/2003 - Veda a concessão de fiança por pessoa natural, nos contratos em geral.

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
  • PL 2133/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
    • Relator: Silas Brasileiro ()