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PL 1917/15 - PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 20/10/2021

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação do Parecer do Relator
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
20/10/2021 às 13h30
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

  • PL 1917/2015 - Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.

    • Autores: Marcelo Squassoni (PRB-SP) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Rodrigo de Castro (PSDB-MG) , Augusto Carvalho (SD-DF) , Odorico Monteiro (PT-CE) , Pedro Vilela (PSDB-AL)
    • Relator: Edio Lopes (PL-RR)