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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 07/04/2004

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
07/04/2004 às 11:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 7

  • REQ 297/2004 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Nokia no Brasil, o Sr. Presidente da Siemens no Brasil, o Sr. Presidente da Motorola no Brasil e o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias de vícios de qualidade nos aparelhos celulares e o descumprimento da Lei 8.078/1990.

    • Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)
  • REQ 298/2004 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater a publicidade de medicamentos para emagrecer que prometem efeitos milagrosos.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
  • REQ 299/2004 CDC - Requer a realização de audiência pública com a presença dos senhores Jorge Rodrigues, Preisente da Embratel, José Formoso, Vice-Presidente de operações internacionais da Telmex, Otávio Azevedo, Presidente do Conselho de Administração da Tele Norte Leste, Luiz Leonardo Cantidiano, Presidente da Comissão de Valores Imobiliários e Waldir Corrêa, Presidente da Associação Nacional de Investidores de Capitais, para discussão sobre a venda da Embratel ao grupo mexicano Telmex e as repercussões para os acionistas minoritários .

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
  • PL 5476/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

    • Autor: MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • PL 7331/2002 - Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores.

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • PL 420/2003 - Veda a concessão de fiança por pessoa natural, nos contratos em geral.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
  • PL 2133/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG)
    • Relator: Silas Brasileiro