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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 07/04/2004
Informações
- Local
- Plenário 08 do Anexo II
- Início
- 07/04/2004 às 11:00
- Situação
- Cancelada
REQ 297/2004 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Nokia no Brasil, o Sr. Presidente da Siemens no Brasil, o Sr. Presidente da Motorola no Brasil e o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias de vícios de qualidade nos aparelhos celulares e o descumprimento da Lei 8.078/1990.
REQ 298/2004 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater a publicidade de medicamentos para emagrecer que prometem efeitos milagrosos.
REQ 299/2004 CDC - Requer a realização de audiência pública com a presença dos senhores Jorge Rodrigues, Preisente da Embratel, José Formoso, Vice-Presidente de operações internacionais da Telmex, Otávio Azevedo, Presidente do Conselho de Administração da Tele Norte Leste, Luiz Leonardo Cantidiano, Presidente da Comissão de Valores Imobiliários e Waldir Corrêa, Presidente da Associação Nacional de Investidores de Capitais, para discussão sobre a venda da Embratel ao grupo mexicano Telmex e as repercussões para os acionistas minoritários .
PL 5476/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
PL 7331/2002 - Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores.
PL 420/2003 - Veda a concessão de fiança por pessoa natural, nos contratos em geral.
PL 2133/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor.
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