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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 054/99 - QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO 31/03/2004
Informações
- Local
- Plenário 3, Anexo II
- Início
- 31/03/2004 às 16:08
- Término
- 31/03/2004 às 20:37
- Situação
- Encerrada
PEC 54/1999 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Proposta apensada aprovada com alterações
Aprovado o Parecer Reformulado.
Parecer Reformulado, Dep. Átila Lira, pela rejeição desta, da EMC 1/2003 PEC05499, da EMC 2/2003 PEC05499, e da EMC 3/2003 PEC05499, e pela aprovação da PEC 59/1999, apensada, com substitutivo modificado.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo.
DTQ 1 PEC05499 - Votação da emenda aditiva nº 1/2003, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota
Retirado pelo Autor.
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