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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 054/99 - QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO 31/03/2004

Informações

Local
Plenário 3, Anexo II
Início
31/03/2004 às 16:08
Término
31/03/2004 às 20:37
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PEC 54/1999 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: CELSO GIGLIO (PTB-SP)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer Reformulado.

    • 2

      Parecer Reformulado, Dep. Átila Lira, pela rejeição desta, da EMC 1/2003 PEC05499, da EMC 2/2003 PEC05499, e da EMC 3/2003 PEC05499, e pela aprovação da PEC 59/1999, apensada, com substitutivo modificado.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo.

Propostas não analisadas 1

  • DTQ 1 PEC05499 - Votação da emenda aditiva nº 1/2003, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor.