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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 28/10/2021 - Discussão e votação de propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Fábio Trad por Participante Elcione Barbalho

Troca da mesa Presidente Elcione Barbalho por Participante Fábio Trad

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
28/10/2021 às 10:09
Término
28/10/2021 às 11:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 64/2021 CMULHER - Requer a realização de audiência pública no âmbito deste Colegiado para discutir o veto do Poder Executivo à distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021), fruto do Projeto de Lei 4.968/2019.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 65/2021 CMULHER - Requer a realização de audiência pública para debater e conhecer sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 66/2021 CMULHER - Requer aditamento do REQ nº 55/2021, aprovado por esta comissão, para transformar a audiência pública em audiência conjunta com a CSSF.

    Aprovada

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 2099/2020 - Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1629/2021 - Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9