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REQ 19/2004 CREDN - Requer, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a constituição de Comissão Externa com vistas a realizar visita "in loco" nas instalações de enriquecimento de urânio localizadas no Município de Resende-RJ e outros e elaborar relatório descritivo, contendo análise e avaliação circunstancial dos processos e procedimentos observados no projeto nuclear.

REQ 115/2003 CREDN - Requer a realização de audiência pública com a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Viegas, para tecer explicações sobre a viagem realizada à Rússia e países asiáticos no início de dezembro de 2.003.

REQ 1/2004 CREDN - Solicita que sejam convidados os seguintes órgãos governamentais: Ministério da Defesa; Ministério do Meio Ambiente - FUNAI; Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal; Ministério das Relações Exteriores; Secretário Extraordinário de Asssuntos Indígenas do Estado do Acre e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre, objetivando o debate sobre as relações fronteiriças entre Brasil e Perú.

REQ 6/2004 CREDN - Solicita que sejam convidados os representantes dos órgãos governamentais descritos, objetivando o debate sobre entrevista concedida à revista Carta Capital do dia 24 de março de 2004, pelo Senhor Carlos Costa, que chefiou o FBI no Brasil por quatro anos.

REQ 7/2004 CREDN - Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas.

REQ 8/2004 CREDN - Solicita seja convidado a prestar depoimento à esta comissão o senhor Carlos Alberto Costa, cidadão dos EUA, agente aposentado do FBI, ex-adido policial daquele país no Brasil.

REQ 9/2004 CREDN - Requer realização de Audiência Pública com o Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Cooperação, para apresentar os projetos da ABC em execução, e os a serem implantados no Governo atual.

REQ 10/2004 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública com o senhor Carlos Costa, ex-chefe do FBI no Brasil, para falar sobre suas denúncias à revista Carta Capital de que os Estados Unidos "compraram a Polícia Federal", e outras assertivas.

REQ 11/2004 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro das Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a proposta de Resolução da ONU apresentada pelo Brasil para que os países não discriminem seus cidadãos, em razão de sua orientação sexual.

REQ 12/2004 CREDN - Convida o Sr. Embaixador da Palestina no Brasil, Musa Amer Odeh, para informar sobre a política de extermínio seletivo praticado pelo governo de Israel contra lideranças palestinas.

REQ 13/2004 CREDN - Requeiro que seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim para esclarecer esta Comissão sobre a matéria publicada pelo jornal norte-americano "The Washington Post",dizendo que o Brasil proibiu inspetores da ONU de examinar instalações de enriquecimento de urânio em Resende (RJ).

REQ 14/2004 CREDN - Requer a realização de audiência pública, com os Ministros das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia, para discutirmos sobre a notícia publicada no jornal Washington Post, denunciando possível resistência do Brasil a inspeções na unidade de enriquecimento de urânio no País.

REQ 15/2004 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública com os ministros Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia e Celso Amorim, das Relações Exteriores para explicarem a posição brasileira diante da pressão dos Estados Unidos para o Brasil assinar protocolo adicional da Agência Internacional de Energia Atômica.

REQ 16/2004 CREDN - Requer o comparecimento do Senhor João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, para prestar esclarecimentos sobre as invasões ocorridas no Brasil.

REQ 17/2004 CREDN - Requer a aprovação de moção de apoio ao programa nuclear brasileiro para fins pacíficos e repúdio a quaisquer pressões para inviabilizá-lo.

MSC 329/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda.

MSC 434/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.

MSC 561/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003.

PL 2752/2000 - Disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

PL 3667/2000 - Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.

PL 2296/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências.