Acompanhe
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 07/10/2021 - Discussão e Votação de Propostas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 07/10/2021 às 10:02
- Término
- 07/10/2021 às 10:02
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 13
-
REQ 53/2021 CDC - Requer a inclusão de convidado em reunião de Audiência Pública para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
-
PL 1591/2020 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, como cláusula abusiva, o cadastramento do consumidor, sem sua autorização expressa, em programa promocional.
- Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas
- Relator: Júlio Delgado
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)31/05/2022
-
PL 2659/2020 - Altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas.
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
-
PFC 103/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) .
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
-
PL 7733/2017 - Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)18/10/2023
-
PL 9339/2017 - Incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relatora: Leda Sadala (AVANTE-AP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/09/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/12/2018
-
PL 21/2019 - Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações
- Autores: Aliel Machado (PSB-PR), Weliton Prado (PROS-MG)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/09/2023
-
PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.
- Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Relatora: Celina Leão (PP-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/03/2025
-
PL 6280/2019 - Acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos.
- Autor: Flaviano Melo (MDB-AC)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/03/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)05/12/2023
-
PL 6522/2019 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para limitar em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão.
- Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
- Relatora: Leda Sadala (AVANTE-AP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)31/07/2023
-
PL 4743/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir protocolo on-line dos processos Administrativos de competência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor " PROCON".
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/12/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/09/2021
-
PL 5647/2020 - Dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela concessionária, e dá outras providências.
- Autora: Jéssica Sales (MDB-AC)
- Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/08/2023
-
PL 1047/2021 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Consórcio”, para obrigar as administradoras de grupos de consórcios a, no contrato de participação em grupo de consórcios, informar os consumidores acerca das diferentes destinações dos valores das prestações por eles devidas.
- Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)03/08/2023
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.