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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 29/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Guilherme Derrite por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Guilherme Derrite

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Bia Kicis

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
29/09/2021 às 09:11
Término
29/09/2021 às 14:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REL 1/2021 CCJC - RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAIS

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, contra o voto do PSOL.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Lido o Relatório.

  • APJ 4/2021 CCJC - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos, prevalecendo-se o agente de autoridade sobre a vítima.

    Aprovada

    • Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 1

      Manifestação do Relator em relação ao Anteprojeto.

  • APJ 8/2021 CCJC - Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos.

    Aprovada

    • Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 1

      Manifestação do Relator em relação ao Anteprojeto.

Propostas não analisadas 6

  • APJ 1/2021 CCJC - Altera o artigo 18 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e insere o art.22-A no mesmo diploma legal, a fim de dispor sobre dolo eventual e culpa temerária, bem como sobre a não punibilidade de quem não cumpre decisão judicial manifestamente inconstitucional.

    • Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de ofício.

  • APJ 2/2021 CCJC - Altera os artigos 121 e 129 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aprimorar os referidos tipos penais.

    • Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de ofício.

  • APJ 3/2021 CCJC - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente.

    • Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de ofício.

  • APJ 5/2021 CCJC - Altera os artigos 312, 315, 316, 329, 330 e 333 o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) a fim de aprimorar os crimes contra a Administração Pública.

    • Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de ofício.

  • APJ 6/2021 CCJC - Altera os arts. 1º, 2º, 59, 112, 122 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.

    • Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de ofício.

  • APJ 7/2021 CCJC - Altera os arts. 2º, 108, 121, 122, 123, 124, 183, 241-D e 244-B e acrescenta o art. 240-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, revoga o art. 68 da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

    • Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de ofício.