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Plenário Sessão - Deliberativa - 30/03/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
30/03/2004 às 20h08
Término:
30/03/2004 às 23h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 165/2004 - Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário Assad Júnior (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 165-A/04) (PLV 23/04) DCD 31 03 04 PAG 13554 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Mantido o artigo.
    • 7
      Encaminharam a votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 6
      Votação do art. 9º, constante do PLV 23/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 255; Abst.: 0; Total: 264.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)
  • MPV 168/2004 - Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Magalhães (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 24
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 168-B/04) (PLV 22/04) DCD 31 03 04 PAG 13566 COL 01.
    • 23
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE)
    • 22
      Votação da Redação Final.
    • 21
      Prejudicadas, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e as demais Emendas a ela apresentadas.
    • 20
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2004.
    • 19
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 18
      As Emendas de nºs 4, 5 e 6 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.
    • 17
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5 e 6, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 4, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; Não: 73; Abst.: 3; Total: 371.
    • 16
      Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 15
      Votação preliminar do Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5 e 6, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 4, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 14
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE).
    • 12
      Votação preliminar em turno único.
    • 11
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 10
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e outros que solicita o encerramento da discussão .
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Aprovado o Requerimento.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 6
      Questão de Ordem levantada e aditada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB- SP), versando sobre o fato de esta MPV não estar em regime de urgência, não cabendo, portanto, requerimento que solicite o encerramento do encaminhamento da votação. Deferida pela Presidência, que, em conformidade com os Srs. Líderes, coloca em votação o Requerimento apenas na parte em que solicita o encerramento da discussão.
    • 5
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)