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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 22/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Delegado Éder Mauro por Participante Coronel Tadeu

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Delegado Éder Mauro

Troca da mesa Presidente Coronel Tadeu por Participante Caroline de Toni

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Coronel Tadeu

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Darci de Matos

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Gilson Marques

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
22/09/2021 às 09:06
Término
22/09/2021 às 13:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Caroline de Toni (PSL-SC).

  • PEC 15/2021 - Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

    Aprovada

    • Autores: Acácio Favacho (PROS-AP), Afonso Motta (PDT-RS), Airton Faleiro (PT-PA), Alan Rick (DEM-AC), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aluisio Mendes (PSC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Abdon (PP-AP), André de Paula (PSD-PE), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), Beto Faro (PT-PA), Beto Rosado (PP-RN), Bilac Pinto (DEM-MG), Bohn Gass (PT-RS), Bosco Costa (PL-SE), Cacá Leão (PP-BA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Carla Dickson (PROS-RN), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Celina Leão (PP-DF), Celso Sabino (PSDB-PA), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Cristiano Vale (PL-PA), Cássio Andrade (PSB-PA), Célio Moura (PT-TO), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Danilo Cabral (PSB-PE), Danilo Forte (PSDB-CE), David Soares (DEM-SP), Delegado Pablo (PSL-AM), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), Edio Lopes (PL-RR), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Costa (PTB-PA), Efraim Filho (DEM-PB), Elcione Barbalho (MDB-PA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Enio Verri (PT-PR), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Expedito Netto (PSD-RO), Fabio Reis (MDB-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Fernando Monteiro (PP-PE), Flávia Morais (PDT-GO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Fábio Henrique (PDT-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Gastão Vieira (PROS-MA), Geninho Zuliani (DEM-SP), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Hildo Rocha (MDB-MA), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Hélio Leite (DEM-PA), Iracema Portella (PP-PI), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jefferson Campos (PSB-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jesus Sérgio (PDT-AC), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Josivaldo JP (PODE-MA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Medeiros (PODE-MT), João Campos (REPUBLIC-GO), João Daniel (PT-SE), João Maia (PL-RN), Juarez Costa (MDB-MT), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Junior Lourenço (PL-MA), Juscelino Filho (DEM-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Mano (PL-CE), Kim Kataguiri (DEM-SP), Laercio Oliveira (PP-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiz Carlos (PSDB-AP), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Mara Rocha (PSDB-AC), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Nilo (PSB-BA), Marcon (PT-RS), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Marcos Soares (DEM-RJ), Margarete Coelho (PP-PI), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Mauro Nazif (PSB-RO), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Misael Varella (PSD-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Neri Geller (PP-MT), Nilto Tatto (PT-SP), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Odorico Monteiro (PSB-CE), Osires Damaso (PSC-TO), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Otoni de Paula (PSC-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Freire Costa (PL-SP), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Pedro Lupion (DEM-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Professor Alcides (PP-GO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rafael Motta (PSB-RN), Rafafá (PSDB-PB), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rogério Correia (PT-MG), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Rose Modesto (PSDB-MS), Sanderson (PSL-RS), Sergio Toledo (PL-AL), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Tia Eron (REPUBLIC-BA), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Totonho Lopes (PDT-CE), Valmir Assunção (PT-BA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PTB-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zé Neto (PT-BA), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • PL 9321/2017 - Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Braga
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 4198/2012 - Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 13

      Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Resultado: Sim: 28; Não: 10. Total: 38.

    • 12

      Votação nominal de ofício.

    • 11

      Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay.

    • 10

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 13; Não: 28. Total: 41

    • 9

      Votação nominal de ofício.

    • 8

      Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay.

    • 7

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pela Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: Sim, 9; Não: 35. Total: 44.

    • 4

      Votação nominal de ofício.

    • 3

      Encaminharam a votação as Deputadas Érika Kokay e Angela Amin.

    • 2

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 Sessões, pela Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

      Prejudicado o Requerimento em razão da ausência da autora.

Propostas não analisadas 16