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Plenário Sessão - Deliberativa - 30/03/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
30/03/2004 às 14h00
Término:
30/03/2004 às 20h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 165/2004 - Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário Assad Júnior (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 45
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 31 03 04 pág 13472 col 01.
    • 44
      Mantido o artigo.
    • 43
      Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 42
      Votação do art. 5º, constante do PLV 23/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 41
      Prejudicadas, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e as demais Emendas a ela apresentadas.
    • 40
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2004, com a alteração feita em Plenário pelo Relator no § 3º do art. 4º, ressalvados os Destaques.
    • 39
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 38
      As Emendas de nºs 8 e 13 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.
    • 37
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 8 e 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 36
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 35
      Encaminharam a votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 34
      Votação preliminar em turno único.
    • 33
      Rejeitado o Requerimento.
    • 32
      Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
    • 31
      Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a votação se dê artigo por artigo.
    • 30
      Rejeitado o Requerimento.
    • 29
      Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
    • 28
      Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 27
      Rejeitado o Requerimento.
    • 26
      Encaminhou a votação o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 25
      Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 24
      Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG), que conclui pela aprovação na forma do PLV oferecido com alteração, acrescentando § 3º ao art. 4 do PLV oferecido.
    • 23
      Encerrada a discussão.
    • 22
      Aprovado o Requerimento. Sim: 251, Não: 11, Abst.: 1, Total: 263.
    • 21
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 20
      Encaminharam a votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 19
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 18
      Discutiram a Matéria: Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Roberto Pessoa (PL-CE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
    • 17
      Rejeitado o Requerimento.
    • 16
      Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
    • 15
      Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a discussão se dê por grupos de artigos, que especifica.
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
    • 12
      Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 11
      Rejeitado o Requerimento.
    • 10
      Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).
    • 9
      Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 18 emendas apresentadas.
    • 7
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 6
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 259; Abst.: 0; Total: 269.
    • 5
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 4
      Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 3
      Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 2
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
    • 1
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 7, 9 a 12 e 14 a 18; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 8 e 13; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 18; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 6, 9, 11 e 17, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 5, 7, 8, 10, 12 a 16 e 18.
  • MPV 168/2004 - Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Magalhães (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 165, de 2004, item 1 da pauta, com prazo encerrado. DCD 31 03 04 pág 13472 col 01.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)