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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 31/03/2004
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 08 do Anexo II
- Início
- 31/03/2004 às 11:22
- Término
- 31/03/2004 às 12:48
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 6
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REQ 11/2004 CDC - Requer a criação de Subcomissão Especial Antipirataria, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados à prejudicialidade ao consumidor.
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade
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REQ 7/2004 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade/MJ), o Secretário de Direto Econômico do Ministério da Justiça e o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) para esclarecerem o funcionamento do sistema de controle de atos de concentração econômica e os procedimentos e princípios da análise econômica de atos de concentração horizontal.
- Autores: Celso Russomanno (PP-SP), RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade
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REQ 8/2004 CDC - Requer realização de Audiência Pública em Sessão Conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle para serem ouvidos o Sr. Wladimir Castelo branco, Presidente Interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Ministério da Fazenda, o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Sr. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Sr. Presidente do Conselho de Administração da Ambev Marcel Telles e seus sócios Jorge Paulo Lemann e Carlos Alberto Sucupira (ex- controladores da Ambev), e o Presidente da Previ - Fundação dos Funcionários do Banco do Brasil, para esclarecerem a suspeita de vazamentos de informações e os possíveis beneficiários na operação Interbrew/Ambev
- Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade
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REQ 9/2004 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe ao Ministério da Fazenda no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Requerimento de Informação, em anexo, sobre denuncias de vazamentos de informações, queixas de minoritários e os beneficiários na operação Interbrew/Ambev.
- Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade
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REQ 10/2004 CDC - Requer realização de Audiência Pública em Conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para serem ouvidos o Sr. Ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, os Senhores Presidentes da BR Distribuidora, da Agência Nacional do Petróleo-ANP, e da rede Gasol , bem como representante da Receita Federal, para prestarem esclarecimentos sobre perda de receita da BR Distribuidora e fortalecimento ilegítimo do grupo privado, favorecendo a cartelização do mercado de revenda de combustível do Distrito Federal, causando prejuízo de R$ 50 milhões ao erário nos últimos oito anos.
- Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade
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PL 7331/2002 - Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores.
- Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
- Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Jonival Lucas Junior, Maria do Carmo Lara e Maurício Rabelo.
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