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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 02/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas

Documentos da reunião

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 02/09/2021 às 09:00
Término: 02/09/2021 às 09:00
Situação: Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

PL 6054/2019 (Nº Anterior: PL 6799/2013) - Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.
- Autores: Ricardo Izar (PSD-SP), Weliton Prado (PROS-MG)
- Relator: Célio Studart (PV-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  02/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação da EMS 6054/2019.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  07/10/2015
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.

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