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REQ 1/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública sobre o tema "Direitos Humanos e Direitos Indígenas", para lançamento no Brasil da "Campanha Educativa sobre Direitos Humanos e Direitos Indígenas", do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e do Centro de Proteção Internacional dos Direitos Humanos.

REQ 2/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização do seminário Internacional "A Ética na televisão em países democráticos"

REQ 3/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.

REQ 4/2004 CDHM - Requer a criação e instalação da Subcomissão Permanente de Defesa dos Direitos Fundamentais Contra Atos de Discriminação e Atentatórios da Dignidade Humana.

REQ 5/2004 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema minorias.

REQ 6/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a criação e instalação da Subcomissão Permanente sobre o tema "Defesa dos Direitos Humanos na Acessibilidade à Saúde".

REQ 7/2004 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Permanente sobre o tema: Pró-Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência e Idoso, para continuidade dos trabalhos de acompanhamento, debate e fiscalização da implementação dos direitos da pessoa portadora de deficiência e idoso, e proposição de políticas públicas direcionadas a estes segmentos.

REQ 8/2004 CDHM - Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a continuidade da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.

REQ 9/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da CDH, a criação e a instalação da Subcomissão Especial de Promoção de Políticas Públicas de Assistência e Proteção aos Dependentes de Drogas Ilegais.

REQ 10/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização da IX Caravana Nacional de Direitos Humanos sobre o tema "Saúde", para visita às principais capitais do País, para discutir e colher informações sobre a situação dos hospitais públicos credenciados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

REQ 11/2004 CDHM - Requer a criação e instalação da Subcomissão Especial de Proteção às Vítimas de Violência.

REQ 12/2004 CDHM - Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Educação, Cultura e Desporto com a participação do Ministro da Educação, da Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, da Presidenta da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e do professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Valdélio Santos Silva, a fim de debater o programa Universidade para Todos do Ministério da Educação.

REQ 13/2004 CDHM - Requer se convide os coronéis do exército Paulo Malhães, José Brant Teixeira e Aldir Santos Maciel a prestarem depoimento sobre as declarações publicadas na revista Isto É, nº 1798, de 24 de março de 2004.

REQ 14/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização da X Caravana Nacional de Direitos Humanos sobre o tema "Remanescentes de Quilombos", com a finalidade de estabelecer um diagnóstico das políticas públicas e recomendações sobre esta temática.

REQ 15/2004 CDHM - Requer, com base no art. 24, VII, do Regimento Interno, sejam convidados o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro, Maurício Corrêa; o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles e a Sra. Secretária de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, Dra. Cláudia Chaves, para audiênia pública que terá como objetivo a discussão sobre aspectos da segurança, especificamente a questão dos grupos de extermínio, tortura, sistema prisional e as medidas adotadas.

REQ 16/2004 CDHM - Requer a aprovação, pelo plenário da CDHM, da presença de servidores da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em eventos regionais de articulação da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania".