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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/08/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
24/08/2021 às 13:10
Término
24/08/2021 às 15:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PDL 157/2021 - Autoriza a Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, a adquirir o imóvel rural que especifica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PDL 158/2021 - Autoriza a Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, a adquirir o imóvel rural que especifica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 4217/2019 - Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 37; Não: 9. Total: 46.

    • 6

      Votação nominal de ofício.

    • 5

      Proferido o Parecer.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 18; Não, 33. Total: 51.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Delegado Marcelo Freitas.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.

  • PL 5010/2020 - Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.

  • PL 5547/2013 - Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com complementação de voto.

    • 1

      Decisão da Presidência: Esta Presidência decide tornar sem efeito a decisão, proferida na reunião realizada no dia 11 de agosto de 2021, que considerou como não escrito a parte do parecer da Relatora, em que se manifesta pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, ao Projeto de Lei n. 5.547, de 2013, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, em face da Complementação de Voto oferecida pela Relatora.

  • PL 6028/2019 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Neri Geller (PP-MT)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 7