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REQ 193/2004 CAPADR - Requeiro, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o requerimento em anexo, que tem por objetivo a realização de Audiência Pública para Debater sobre o endividamento rural do Nordeste e a renegociação das dívidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar(Pronaf) e demais fontes, conforme previsto na Lei 10.823/2003.

REQ 192/2004 CAPADR - Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Ferreira Gomes, o Sr. Presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith,; o Sr. Assessor Especial do Ministro da Fazenda José Gerardo Fontelles; o Sr. Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Antônio Ernesto de Salvo, o Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Manoel José dos Santos; para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre o endividamento rural do Nordeste e a renegociação das dívidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais fontes, conforme previsto na Lei 10.823/2003.

REQ 176/2003 CAPADR - Solicita sejam convidados os Senhores Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministro da Fazenda para discutirem as perspectivas sobre o álcool carburante.

REQ 177/2004 CAPADR - Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Sua Excelência Antônio Palocci, e o Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sua Excelência Guido Mantega, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a problemática do setor do agronegócio brasileiro.

REQ 178/2004 CAPADR - Solicitam que seja convidado o Ministro dos Transportes - Alfredo Nascimento, para debater a política estratégica de sua pasta, principalmente as ações para eliminar a crise da logística exportadora dos produtos agropecuários, a recuperação das estradas escoadoras de grãos, os recursos orçamentários para estradas vicinais e análise da capacidade de infra-estrutura portuária dos país.

REQ 179/2004 CAPADR - Requerem a apreciação da Moção de apoio ao Senhor Roberto Rodrigues, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

REQ 180/2004 CAPADR - Requerem a realização de audiência pública desta Comissão para debater a questão da seca, que atinge as regiões Sul e Centro-Oeste, e a questão do excesso de chuvas, que atingiu as regiões Nordeste, Sudeste e Norte do país.

REQ 181/2004 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação da situação do setor de fabricação e revenda de maquinário agrícola, financiamentos e especialmente os elevados preços destes equipamentos.

REQ 182/2004 CAPADR - Solicita sejam convidados os Srs. Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Setor Sucroalcoleiro e suas perspectivas para os próximos anos.

REQ 183/2004 CAPADR - Requer o envio de Ofício ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em nome deste Colegiado, visando à adoção de medidas efetivas para combater a grave crise enfrentada pelo setor leiteiro nacional.

REQ 184/2004 CAPADR - Requerem a criação de Subcomissão Especial para acompanhar a Crise da Parmalat e os seus desdobramentos e conseqüências sobre o setor lácteo.

REQ 185/2004 CAPADR - Requer a realização de um Seminário Nacional para discutir sobre as Mudanças Climáticas.

REQ 186/2004 CAPADR - Requerem a apreciação, por esta Comissão, da Moção de Apoio ao Senhor Miguel Soldatelli Rossetto, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA.

REQ 187/2004 CAPADR - Requerem, nos termos regimentais, a apreciação, desta Comissão, da Moção de apoio ao Senhor Clayton Campanhola, Diretor-Presidente da EMBRAPA.

REQ 188/2004 CAPADR - Solicita sejam convidados os integrantes do Fórum Nacional dos Secretários da Agricultura, bem como a todos os Secretários da Agricultura do país, a comparecer a esta Comissão para debater sobre Defesa Sanitária Animal e Vegetal.

REQ 189/2004 CAPADR - Solicita seja convidado o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Rosseto, para prestar esclarecimentos, a esta Comissão, sobre programas de Reforma Agrária, orçamento disponível para 2004, desapropriações, assistência técnica aos assentados, bem como as medidas do governo em relação as declarações do Líder do Movimento Sem Terra, na questão de novas invasões.

REQ 190/2004 CAPADR - Requer a realização de Seminário para debater ação articulada dos países do MERCOSUL para Defesa Sanitária Animal e Vegetal.

REQ 191/2004 CAPADR - Solicitam seja realizado Encontro no auditório da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias, com o intuito de promover palestra pelo Presidente, Senhor Clayton Campanhola, sobre a comemoração dos 31 (trinta e um anos) de sua existência e história consolidada, com a participação desta ilustre Comissão.

PL 962/2003 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

PL 965/2003 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

PL 244/2003 - Institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.

PL 1015/2003 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

PL 1089/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário.

PL 2136/2003 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, estabelecendo tratamento diferenciado na regulamentação da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal das agroindústrias de pequeno porte localizadas em propriedades rurais e dá outras providências.

PL 2395/2003 - Dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias.