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REQ 161/2004 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo e o Superintendente da Polícia federal daquele Estado, para prestar informações a atuação de grupos de extermínio naquele Estado, conforme reportagem da revista Carta Capital.

REQ 162/2004 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Justiça para prestar informações sobre a greve na Polícia Federal e a reportagem da revista Carta Capital que narra um possível envolvimento de policiais Federais com agentes da Polícia Federal americana (FBI).

REQ 164/2004 CSPCCO - Requer seja apreciado e discutido por essa Comissão temática a instituição de comissão externa para averiguação das denúncias de doações à Polícia Federal e possível comprometimento da instituição em relação a organismos oficiais americanos.

REQ 165/2004 CSPCCO - Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos a fim de prestar esclarecimentos sobre as doações feitas à Polícia Federal por Organizações Governamentais dos Estados Unidos.

REQ 166/2004 CSPCCO - Solicita seja convidado para depor o Sr. Francisco Carlos Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de doações financeiras feitas por organizações americanas à Polícia Federal Brasileira.

REQ 167/2004 CSPCCO - Solicita seja convidado para depor o Sr. Carlos Costa ex-agente e chefe do FBI no Brasil , a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações constantes na reportagem da Revista Carta Capital, acerca de doações, acessos, controle e subserviência da Polícia Federal à instituições governamentais americanas.

REQ 168/2004 CSPCCO - Requer seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal - Jorge Eduardo Levi Mattoso - para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o envolvimento da CEF em negociações indevidas.

REQ 169/2004 CSPCCO - Requer seja convidado o Cientista Político e Antropólogo - Luiz Eduardo Soares - para expor e debater na Comissão de Segurança Pública os temas Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

REQ 170/2004 CSPCCO - Requer seja convidado o Ministro da Justiça - Ministro Márcio Thomaz Bastos - e sua equipe, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os trabalhos do Ministério da Justiça no tocante à Segurança Pública para o ano de 2004.

REQ 171/2004 CSPCCO - Requer seja convidado o Coordenador-Geral do CRISP - Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - Professor Claúdio C. Beato - para expor e debater sobres os trabalhos realizados por esta instituição na área de Segurança Pública.

REQ 172/2004 CSPCCO - Requer a instituição de comissão de diligência externa.

REQ 173/2004 CSPCCO - Requer seja convidado o Representante da Empresa GTECH - Marcelo Rovai - para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as negociações envolvendo esta empresa multinacional e a Caixa Econômica Federal.

REQ 174/2004 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de acompanhar os processos relativos a crimes ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, no período de 1999 a 2004, em razão de balas perdidas e dos confrontos de rua entre policiais e o crime, bem como para apurar a responsabilidade pelos crimes ocorridos em razão de falhas na administração do Complexo Penitenciário localizado no bairro de BANGU, na cidade do Rio de Janeiro

REQ 175/2004 CSPCCO - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a Polícia Federal e o andamento do Plano Nacional de Segurança Pública.

REQ 176/2004 CSPCCO - Requer seja convidado para a oitiva nesta Comissão o Sr. Waldomiro Diniz, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na colocação e instalação de bingos e caça-níqueis em todo o Brasil, além do pedido de propina e suas implicações no executivo federal, bem como o contrato da empresa Gtech com a Caixa Econômica Federal

REQ 177/2004 CSPCCO - Requer sejam convocados para a oitiva nesta Comissão os Srs. Amarildo Baeso, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Edmar Fernandes de Oliveira, da Advocacia-Geral da União, e Fernando Luiz Albuquerque de Farias, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, com a finalidade de explicitar e esclarecer a conclusão e os desenvolvimentos da Sindicância que culminou com a confirmação de denúncia de improbidade administrativa e revela outras irregularidades cometidas pelo funcionário exonerado da Casa Civil Sr. Waldomiro Diniz.

PL 5570/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões.