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PLENÁRIO 17/08/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

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Fim da Votação

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FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/08/2021 às 16:27
Término
17/08/2021 às 22:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 1649/2021 - Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.

    Aprovada

    • Autores: Aelton Freitas (PL-MG), Alan Rick (DEM-AC), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aluisio Mendes (PSC-MA), Alê Silva (PSL-MG), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Fufuca (PP-MA), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), Beto Pereira (PSDB-MS), Bia Cavassa (PSDB-MS), Bia Kicis (PSL-DF), Bibo Nunes (PSL-RS), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Capitão Fábio Abreu (PL-PI), Capitão Wagner (PROS-CE), Carlos Jordy (PSL-RJ), Celina Leão (PP-DF), Celso Sabino (PSDB-PA), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Covatti Filho (PP-RS), Cristiano Vale (PL-PA), Cássio Andrade (PSB-PA), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Delegado Pablo (PSL-AM), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Edna Henrique (PSDB-PB), Expedito Netto (PSD-RO), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PSL-PR), Gervásio Maia (PSB-PB), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Giovani Cherini (PL-RS), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Guilherme Mussi (PP-SP), Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), Helio Lopes (PSL-RJ), Henrique do Paraíso (REPUBLIC-SP), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Igor Timo (PODE-MG), Iracema Portella (PP-PI), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), José Rocha (PL-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Maia (PL-RN), Julian Lemos (PSL-PB), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Julio Lopes (PP-RJ), Juscelino Filho (DEM-MA), Júlio Delgado (PSB-MG), Júnior Mano (PL-CE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Antonio Corrêa (PL-RJ), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Lima (PSL-RJ), Luiz Nishimori (PL-PR), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Magda Mofatto (PL-GO), Major Fabiana (PSL-RJ), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Marcelo Nilo (PSB-BA), Marcio Alvino (PL-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Miguel Lombardi (PL-SP), Misael Varella (PSD-MG), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neri Geller (PP-MT), Nicoletti (PSL-RR), Nilson Pinto (PSDB-PA), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Pedro Lupion (DEM-PR), Policial Katia Sastre (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP), Professor Alcides (PP-GO), Rafael Motta (PSB-RN), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Ronaldo Carletto (PP-BA), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Tia Eron (REPUBLIC-BA), Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Valdevan Noventa (PL-SE), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vicentinho Júnior (PL-TO), Vitor Lippi (PSDB-SP), Wellington Roberto (PL-PB), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REC 108/2011 => PL 3776/2008 - Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776/2008 que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    Aprovada

    • Autora: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 8

      A matéria segue a tramitação regimentalmente prevista.

    • 7

      Aprovado o Recurso. Sim: 225; não: 222; total: 447.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 145; não: 274; total: 419.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Recurso.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1042/2021 - Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. NOVA EMENTA: Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Acácio Favacho (PROS-AP)

    Passo a Passo

    • 26

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.042-A/2021) - (PLV 18/2021).

    • 25

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).

    • 24

      Votação da Redação Final.

    • 23

      Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do §3º do art. 3º da Medida Provisória nº 1042 de 2021, para fins de supressão. (art. 161, I).

    • 22

      Mantido o texto. Sim: 298; não: 131; total: 429.

    • 21

      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 20

      Votação do DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do art. 3º da MPV nº 1042, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).

    • 19

      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão.

    • 18

      Votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 17

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão reformulado, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 128; total: 437.

    • 16

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 15

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 130; total: 432.

    • 14

      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão reformulado.

    • 13

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 285; não: 126; abstenção: 1; total: 412.

    • 12

      Votação preliminar em turno único.

    • 11

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

    • 10

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 7; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5 e 6; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 8

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas, à exceção das emendas n°s 30 e 39, ambas com matérias estranhas à Medida Provisória; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das Emendas nºs 1, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 35, 36, 40, 41, 43, 45, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 62, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.

    • 4

      Designado o Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 62, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; não: 202; total: 289.

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 125/2011 - Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 29

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 125-E/2011).

    • 28

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE/SP).

    • 27

      Votação da Redação Final.

    • 26

      Suprimido o texto. Sim: 122; não: 280; abstenção: 3; total: 405.

    • 25

      Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

    • 24

      Votação do DTQ 2: REPUBLICANOS: destaque para a votação em separado da expressão ", desde que gratuitos", constante do inciso III do art. 9º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, aprovado em primeiro turno, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 23

      Suprimido o texto. Sim: 90; não: 329; abstenção: 2; total: 421.

    • 22

      Votação do DTQ 8: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "independentemente do sistema eleitoral", constante do § 6º do art. 17 da CF/1988, na redação dada pelo art. 3º da Redação para o 2º Turno da PEC 125/2011. (art. 161, I)

    • 21

      Mantido o texto. Sim: 340; não: 139; abstenção: 3; total: 482.

    • 20

      Encaminhou a Votação o Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).

    • 19

      Votação do DTQ 10: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do “§ 1º do Art. 17 da Constituição Federal,” alterado pelo Art. 3º da Redação para o Segundo turno da PEC 125/2011 (art. 161, I).

    • 18

      Suprimido o texto. Sim: 46; não: 400; abstenção: 3; total: 449.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

    • 16

      Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque para a votação em separado do art. 2º do texto da Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, aprovado em primeiro turno, e em consequência, do inciso II do parágrafo 3º do art.17, constante do art. 3º do mesmo texto, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 15

      Mantido o texto. Sim: 344; não: 110; abstenção: 6; total: 460.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

    • 13

      Votação do DTQ 1: PSL: destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão. (art. 161, I)

    • 12

      Prejudicado o DTQ 9: PODE: destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da expressão ", somando-se a estes os que estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição”, constante do inciso II do § 3º do art. 17 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 3º da Redação para o Segundo Turno da PEC nº 125, de 2011, e, por decorrência, da referida expressão constante da alínea ‘b’ do inciso II, e da alínea ‘b’ do inciso III, ambas do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, alterada pelo art. 2º da Redação para o Segundo Turno da PEC nº 125, de 2011. (art. 161, I)

    • 11

      Prejudicado o DTQ 7: SOLIDARIEDADE: destaque para votação em separado do §3º do art. 17 da Constituição Federal, constante do art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, aprovado em primeiro turno, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 10

      Retirado o DTQ 6: PP: Destaque para Votação em Separado (DVS) do art. 2º e, por decorrência, o inciso II do §3º do art. 17 da CF, alterado pelo artigo 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à da PEC, para fins de sua supressão, em segundo turno. (art. 161, I)

    • 9

      Prejudicado o DTQ 4: PL: Destaque para votação em separado da expressão "ou cinco Senadores, somando-se a estes os que estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição" constante do Art. 17, §3º, II da Constituição Federal, conforme redação proposta pelo Art. 3º da Redação para o Segundo Turno da PEC 125/2011. (art. 161, I)

    • 8

      Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para votação em separado da expressão "ou cinco Senadores, somando-se a estes os que estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição" constante do Art. 3º, III, “b” da Emenda Constitucional nº 97/2017, conforme redação proposta pelo Art. 2º da Redação para o Segundo Turno da PEC 125/2011. (art. 161, I)

    • 7

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 347; não: 135; abstenção: 3; total: 485.

    • 6

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 5

      Votação em segundo turno.

    • 4

      Encerrada, em segundo turno, a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

    • 2

      Discussão em segundo turno.

    • 1

      Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439.

Propostas não analisadas 28