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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 31/03/2004
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 31/03/2004 às 10:12
- Término
- 31/03/2004 às 11:41
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 10
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REQ 14/2004 CFFC - Sequer sejam convidados o Presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE) - Sr. João Grandino Rodas, o Secretario de Direito Econômico do Ministério da Justiça - Sr. Daniel Krepel Goldberg, o Secretário de Receita Federal - Sr. Jorge Antonio Deher Rachid, a Superintendente da SUFRAMA/MA - Sra. Flavia Skrobot Barbosa e outros.
- Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento. Criação de grupo de Trabalho
Resultado anulado em virtude de decisão no Recurso 119/04
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REQ 11/2004 CFFC - Requer ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações documentais ao Ilustríssimo Senhor Presidente da EMBRATEL, quanto ao processo de venda .
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
Resultado anulado em virtude de decisão no Recurso 119/04
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REQ 15/2004 CFFC - Solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos convidados a seguir listados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato celebrado entre a empresa Getch e a Caixa Econômica Federal.
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
Resultado anulado em virtude de decisão no Recurso 119/04
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REQ 1/2004 CFFC - Solicita sejam convocados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente do IBAMA e o Sr. Xico Graziano, ex-deputado federal e ex-presidente do Incra, para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre a compra da Fazenda Araupel, os assentamentos nela localizados, a venda da cobertura vegetal reflorestada e a preservação de área ambiental que totaliza 35% da área total, conforme matéria publicada na Revista Veja nº 50, de 17 de dezembro de 2.003.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 4/2004 CFFC - Requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, para fins de prestar esclarecimentos sobre como pretende implantar um superávit variável sem, contudo, aumentar ou reduzir o mesmo.
- Autor: JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento com sugestão de promover reunião de audiência pública conjunta da CFFC e da Comissão Mista de Orçamento.
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REQ 5/2004 CFFC - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção nas obras da BR 364, trechos abaixo indicados, realizadas pelo 5º Batalhão de Engenharia e Construção
- Autor: NILTON CAPIXABA (PTB-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 6/2004 CFFC - Solicita informações ao Ministro da Educação sobre a autorização de cursos universitários durante os últimos cinco anos em todo o território brasileiro.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 7/2004 CFFC - Solicita informações ao Ministro do Planejamento sobre a contratação de empresas de terceirização e convênios de cooperação técnica realizados com organismos internacionais, pelo Governo Federal.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento com solicitação de envio à CFFC da íntegra desses convênios, referindo-se somente à Administração Direta e Autárquica e delimitando o período dos últimos cinco anos.
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REQ 8/2004 CFFC - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Empresa Telefônica no Brasil, o Sr. Presidente do Banco Bradesco, o Sr. Presidente do Grupo Cobra no Brasil, o Sr. Armando kilson Filho, ex-sócio brasileiro da empresa espanhola Cobra, Representante da Receita Federal e os Srs. lgnácio Cariliena Toro, Miguel Angel Perez, Rosa Maria Aragão e José Francisco de Oliveira, funcionários da SPCobra, filial brasileira da espanhola Cobra, e o Delegado Mauricio DeI Trono da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que investiga esse caso, para esclarecerem desvios e lavagem de dinheiro da empresa SPCobra, especializada em serviços de Telecomunicações.
- Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REP 5/2003 - Encaminha denúncia contra a União Federal, em razão de contratações irregulares, sem prévio procedimento licitatório, dos serviços de assistência à saúde e assistência social operacionalizados pela GEAP - Fundação de Seguridade Social.
- Autor: da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.
- Relator: Barbosa Neto (PSB-GO)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, Eduardo Valverde, João Magalhães, José Carlos Machado, Renato Cozzolino, Sandro Matos, Simão Sessim e Wasny de Roure.
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