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PLENÁRIO 12/08/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Arthur Lira

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante General Peternelli

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Arthur Lira

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
12/08/2021 às 11:14
Término
12/08/2021 às 15:57
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • MPV 1045/2021 - Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. NOVA EMENTA: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho; institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, 10.259, de 12 de julho de 2001, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); revoga dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970; e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Christino Aureo (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 31

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.045-B/2021) - (PLV 17/2021).

    • 30

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

    • 29

      Votação da Redação Final.

    • 28

      Retirado o DTQ 21: PSL: Emenda de Plenário nº 47 (art. 161, II).

    • 27

      Retirado o DTQ 4: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 4 (art. 161, II).

    • 26

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4. Sim: 39; não: 405; total: 444.

    • 25

      Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

    • 24

      Votação do DTQ 1: Bloco PROS: Emenda de Comissão nº 4 (art. 161, II).

    • 23

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 136; não: 296; abstenção: 1; total: 433.

    • 22

      Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

    • 21

      Votação do DTQ 20: PT: Emenda de Plenário nº 46 (art. 161, II).

    • 20

      Mantido o texto. Sim: 282; não: 124;total: 406.

    • 19

      Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).

    • 18

      Votação do DTQ 16: PSB: Destaque para votação em separado do art. 627-A constante do art. 90 do PLV apresentado à Medida Provisória n. 1045/2021. (art. 161, I).

    • 17

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 44. Sim: 134; não: 288; abstenção: 1; total: 423.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP).

    • 15

      Votação do DTQ 17: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 44 (art. 161, II).

    • 14

      Mantido o texto. Sim: 275; não: 131; abstenção: 1; total: 407.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

    • 12

      Votação do DTQ 24: PCdoB: Destaque do Art. 90 do PLV apresentado apresentado à MP 1045/2021. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I).

    • 11

      Mantido o texto. Sim: 279; não: 130; abstenção: 1; total: 410.

    • 10

      Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

    • 9

      Votação do DTQ 14: PSB: destaque do Art. 88 do PLV apresentado à MP 1045/21. (art. 161, I).

    • 8

      Mantido o texto. Sim: 296; não: 122; abstenção: 1; total: 419.

    • 7

      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 6

      Votação do DTQ 27: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Capítulo V constante da Subemenda Substitutiva oferecida à MPV 1.045/2021. (art. 161, I).

    • 5

      Suprimido o texto. Sim: 2; não: 329; total: 331.

    • 4

      Votação do DTQ 26: PSDB: Destaque para votação em separado da palavra “subsidiariamente” do inciso V, do art. 60, do PLV apresentado a MP 1045/2021. (art. 161, I).

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 302; total: 421.

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • PL 2522/2015 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão da Reforma Política do Senado Federal
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai à Sanção (PL 2.522-A/2015).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovadas as Emendas de Redação.

    • 9

      Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas.

    • 7

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.522, de 2015. Sim: 304; não: 119; abstenção: 3; total: 426.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com as Emendas de Redação nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL's nºs 1.063/2015 e 7.134/2017, apensados.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 125/2011 - Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 19

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 18

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 365; não: 3; abstenção: 3; total: 371.

    • 17

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 16

      Suprimido o texto. Sim: 28; não: 388; abstenção: 3; total: 419.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 14

      Votação do DTQ 2: PDT: Destaque para votação em separado da expressão “e o inciso I do art. 17” constante no art. 10 do Substitutivo oferecido pelo relator, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 13

      Suprimido o texto. Sim: 36; não: 388; abstenção: 3; total: 427.

    • 12

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 11

      Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 6º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011. (art. 161, I)

    • 10

      Retirado o DTQ 19: REPUBLICANOS: votação em separado do art. 11 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 9

      Retirado o DTQ 18: REPUBLICANOS: votação em separado do art. 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 8

      Retirado o DTQ 16: PL: destaque para votação em separado do art. 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC n. 125/2011, com a finalidade de suprimi-lo. (art. 161, I)

    • 7

      Prejudicado o DTQ 13: SOLIDARIEDADE: Destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 6

      Retirado o DTQ 12: PSD: Destaque do § 1º, do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 5

      Prejudicado o DTQ 10: PSL: Destaque da expressão: "inciso I do art. 17" constante no art. 10 do substitutivo adotado pela Comissão Especial na PEC 125/2011, para sua supressão. (art. 161, I)

    • 4

      Prejudicado o DTQ 9: PSL: Destaque do art. 6º e, por decorrência, da expressão "§§ 4º e 5º do art. 77", constante no art. 10, ambos do substitutivo da Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão (art. 161, I)

    • 3

      Retirado de pauta, pelo autor.

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emeda à Constituição.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno.

Propostas não analisadas 28

  • REQ 1159/2021 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 813/2021.

    • Autores: Celina Leão (PP-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1505/2021 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Wagner (PROS-CE), Efraim Filho (DEM-PB), Enrico Misasi (PV-SP), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Roman (PATRIOTA-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1115/2021 - Requer, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei Nº2510/2019 que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.

    • Autores: Angela Amin (PP-SC), Celso Maldaner (MDB-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Ricardo Guidi (PSD-SC), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Tia Eron (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1649/2021 - Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.

    • Autores: Aelton Freitas (PL-MG), Alan Rick (DEM-AC), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aluisio Mendes (PSC-MA), Alê Silva (PSL-MG), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Fufuca (PP-MA), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), Beto Pereira (PSDB-MS), Bia Cavassa (PSDB-MS), Bia Kicis (PSL-DF), Bibo Nunes (PSL-RS), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Capitão Fábio Abreu (PL-PI), Capitão Wagner (PROS-CE), Carlos Jordy (PSL-RJ), Celina Leão (PP-DF), Celso Sabino (PSDB-PA), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Covatti Filho (PP-RS), Cristiano Vale (PL-PA), Cássio Andrade (PSB-PA), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Delegado Pablo (PSL-AM), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Edna Henrique (PSDB-PB), Expedito Netto (PSD-RO), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PSL-PR), Gervásio Maia (PSB-PB), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Giovani Cherini (PL-RS), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Guilherme Mussi (PP-SP), Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), Helio Lopes (PSL-RJ), Henrique do Paraíso (REPUBLIC-SP), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Igor Timo (PODE-MG), Iracema Portella (PP-PI), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), José Rocha (PL-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Maia (PL-RN), Julian Lemos (PSL-PB), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Julio Lopes (PP-RJ), Juscelino Filho (DEM-MA), Júlio Delgado (PSB-MG), Júnior Mano (PL-CE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Antonio Corrêa (PL-RJ), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Lima (PSL-RJ), Luiz Nishimori (PL-PR), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Magda Mofatto (PL-GO), Major Fabiana (PSL-RJ), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Marcelo Nilo (PSB-BA), Marcio Alvino (PL-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Miguel Lombardi (PL-SP), Misael Varella (PSD-MG), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neri Geller (PP-MT), Nicoletti (PSL-RR), Nilson Pinto (PSDB-PA), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Pedro Lupion (DEM-PR), Policial Katia Sastre (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP), Professor Alcides (PP-GO), Rafael Motta (PSB-RN), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Ronaldo Carletto (PP-BA), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Tia Eron (REPUBLIC-BA), Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Valdevan Noventa (PL-SE), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vicentinho Júnior (PL-TO), Vitor Lippi (PSDB-SP), Wellington Roberto (PL-PB), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
    • Relator: Rafafá (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1042/2021 - Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. NOVA EMENTA: Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Acácio Favacho (PROS-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 28/2019 - Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).

    • Autor: do Senado Federal - Mecias de Jesus
    • Relator: Marcelo Ramos

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4348/2019 - Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1106/2020 - Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

    • Autor: André Ferreira (PSC-PE)
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5307/2020 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

    • Autor: do Senado Federal - Mara Gabrilli

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5391/2020 - Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5465/2020 - Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1026/2021 - Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2750/2020 - Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1514/2021 - Torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave.

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
    • Relatora: Carla Dickson

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2228/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relatora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 6234/2019 - Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.

    • Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 301/2021 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1100/2021 - Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 11/2020 - Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências

    • Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4995/2016 - Dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Christino Aureo

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 21/2020 - Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relatora: Luisa Canziani (PSD-PR)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1136/2021 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2058/2021 - Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

    • Autor: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
    • Relatora: Paula Belmonte

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4206/2020 - Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
    • Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1984/2021 - Denomina "Ponte Jaime Lerner" a nova ponte de integração Brasil - Paraguai. NOVA EMENTA: Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.

    • Autor: Roman (PATRIOTA-PR)
    • Relator: Fred Costa (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2337/2021 - Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 4

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste PL.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 17/2019 - Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

    • Autor: do Senado Federal

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.