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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 24/08/2021 - Discussão de Votação de Proposições.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão de Votação de Proposições.
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
24/08/2021 às 13:14
Término
24/08/2021 às 13:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 56/2021 CPD - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a Lei 13.861/2019, a qual determina que sejam inseridas perguntas específicas sobre o Autismo no Censo Demográfico Nacional de 2020.

    Aprovada

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 59/2021 CPD - Solicita seja convidado o Ministro de Estado da Educação, senhor Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos referente à entrevista na qual afirma que a inclusão de alunos com deficiência atrapalha o aprendizado de outras crianças sem a mesma condição.

    Aprovada

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Rejane Dias (PT-PI), Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 60/2021 CPD - Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO a declaração do Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação veiculada na mídia sob o título: crianças com deficiência “atrapalham” outros estudantes

    Aprovada

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Rejane Dias (PT-PI), Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 61/2021 CPD - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater a situação do atendimento das pessoas com autismo na rede pública e privada de saúde.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 62/2021 CPD - Requer a realização de ato virtual no âmbito deste Colegiado em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro, para celebração dos 30 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência, Lei 8.213, de 1991.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Também será convidado o Sr. Bob Everson Carvalho Machado - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT.

  • PL 1788/2021 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)
    • Relator: Fábio Trad

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • PL 2253/2021 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do Relator.