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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/03/2004
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 01 do Anexo II
- Início
- 24/03/2004 às 10:55
- Término
- 24/03/2004 às 12:06
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 555/2003 - Acrescenta inciso ao artigo 92 do Código Penal, para impedir o torcedor condenado por crime de freqüentar estádios.
Rejeitada
- Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
- Relator: Inaldo Leitão (PSDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 13
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PL 3826/2000 - Institui a Bolsa-Atleta.
- Autor: AGNELO QUEIROZ (PCdoB-DF)
- Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Vilmar Rocha.
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PL 2852/2003 - Convalida a Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do artigo 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal.
- Autor: do Senado Federal - Comissão Diretora
- Relator: Sigmaringa Seixas (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia em Plenário.
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PEC 292/1995 - Dá nova redação ao § 3º dp artigo 195 da Constituição Federal.
- Autora: MARINHA RAUPP (PSDB-RO)
- Relator: Carlos Mota (PL-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PDC 649/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sete Lagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Wagner Lago (PP-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PDC 835/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Regional de Fátima do Sul Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Wagner Lago (PP-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PDC 891/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Expresso FM e Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais.
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Wagner Lago (PP-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PDC 1038/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Najuá de Irati Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Irati, Estado do Paraná.
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Darci Coelho (PP-TO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PDC 1049/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Darci Coelho (PP-TO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PDC 1097/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio do Leste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Darci Coelho (PP-TO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2677/2000 - Altera o inciso VI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que permite a utilização do FGTS para compra de casa própria, em qualquer sistema de financiamento habitacional, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Carlos Patrocínio
- Relator: Fleury (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3142/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no País pelas bibliotecas das instituições de ensino superior.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
- Relator: Alexandre Cardoso
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3372/2000 - Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências".
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4369/2001 - Dispõe sobre a divulgação do direito dos passageiros do transporte público coletivo rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional à indenização em caso de acidente de trânsito.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
- Relator: Edmar Moreira (PL-MG)
Passo a Passo
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1
Concedido prazo ao relator, nos termos do art. 57, XI, do Regimento Interno.
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