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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/03/2004

Informações

Local
Plenário 01 do Anexo II
Início
24/03/2004 às 10:55
Término
24/03/2004 às 12:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 555/2003 - Acrescenta inciso ao artigo 92 do Código Penal, para impedir o torcedor condenado por crime de freqüentar estádios.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
    • Relator: Inaldo Leitão (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • PL 3826/2000 - Institui a Bolsa-Atleta.

    • Autor: AGNELO QUEIROZ (PCdoB-DF)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vilmar Rocha.

  • PL 2852/2003 - Convalida a Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do artigo 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Diretora
    • Relator: Sigmaringa Seixas (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia em Plenário.

  • PEC 292/1995 - Dá nova redação ao § 3º dp artigo 195 da Constituição Federal.

    • Autora: MARINHA RAUPP (PSDB-RO)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PDC 649/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sete Lagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wagner Lago (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PDC 835/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Regional de Fátima do Sul Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wagner Lago (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PDC 891/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Expresso FM e Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wagner Lago (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PDC 1038/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Najuá de Irati Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Irati, Estado do Paraná.

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Darci Coelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PDC 1049/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco.

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Darci Coelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PDC 1097/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio do Leste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Darci Coelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2677/2000 - Altera o inciso VI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que permite a utilização do FGTS para compra de casa própria, em qualquer sistema de financiamento habitacional, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Patrocínio
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3142/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no País pelas bibliotecas das instituições de ensino superior.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
    • Relator: Alexandre Cardoso

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3372/2000 - Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências".

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4369/2001 - Dispõe sobre a divulgação do direito dos passageiros do transporte público coletivo rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional à indenização em caso de acidente de trânsito.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Edmar Moreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Concedido prazo ao relator, nos termos do art. 57, XI, do Regimento Interno.