Acompanhe
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 06/07/2021 - Discussão e Votação de Propostas
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 06/07/2021 às 13:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 12
-
PL 5654/2016 - Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assegurar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.
- Autor: de Senado Federal - Maria do Carmo Alves
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
-
PL 7082/2017 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
- Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)29/11/2023Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)18/06/2019Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla, apresentaram votos em separado os Deputados Jandira Feghali, Jorge Solla e Fernanda Melchionna.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)18/04/2018Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto da Dep. Luiza Erundina.
-
PLP 162/2019 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública confirmar informação prestada por beneficiário de ação ou programa que acarrete despesa pública e divulgar incentivo ou benefício tributário de natureza setorial cujos beneficiários sejam pessoas jurídicas.
- Autor: de Senado Federal - Randolfe Rodrigues
- Relatora: Alê Silva (PSL-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/07/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/04/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/12/2019
-
PEC 290/2000 - Dá nova redação aos art. 49, 50 e 58 da Constituição Federal, regulando a convocação de Ministros de Estado, titular de órgão vinculado à Presidência da República, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo Congresso Nacional.
- Autor: FLEURY (PTB-SP)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
-
PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) - Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Fábio Henrique (PDT-SE)
-
PL 2563/2003 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.
- Autor: de Senado Federal - Magno Malta
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/10/2021Aprovado o Parecer, contra o voto do NOVO.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2021Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/12/2008Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/12/2008
-
PL 4198/2012 - Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
- Autores: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/11/2021Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/08/2021Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)18/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)06/12/2019
-
PL 10531/2018 - Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Enrico Misasi (PV-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/11/2021Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/07/2021Comissão de Cultura (CCULT)06/11/2019
-
PL 9238/2017 - Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
- Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Relator: Danilo Forte (PSDB-CE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/09/2021Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/08/2019
-
PL 3219/2019 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para obrigar os serviços de saúde a fornecerem informações, aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiências e doenças raras, sobre serviços referenciais e especializados para a condição da criança.
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/09/2021Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)17/09/2019
-
PL 5514/2019 - Institui o Dia Nacional da Natação
- Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)
-
PL 3914/2020 - Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
- Autores: Charlles Evangelista (PSL-MG), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Efraim Filho (DEM-PB), Felipe Francischini (PSL-PR), Fábio Trad (PSD-MS), Hiran Gonçalves (PP-RR), Rodrigo Coelho (PSB-SC)
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/08/2021Aprovada a Redação Final, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/05/2021Aprovado por Unanimidade o Parecer.