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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 054/99 - QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO 24/03/2004

Informações

Local
Plenário 11 do anexo II
Início
24/03/2004 às 15:28
Término
24/03/2004 às 16:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 54/1999 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: CELSO GIGLIO (PTB-SP)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa, Eduardo Seabra, Odair, Philemon Rodrigues, Ronaldo Vasconcellos e Vanderlei Assis.

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo.