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PLENÁRIO 21/06/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante General Peternelli

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/06/2021 às 15:29
Término
21/06/2021 às 21:22
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • MPV 1031/2021 - Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Elmar Nascimento (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 53

      Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, incluindo as Emendas do Senado Federal aprovadas pela Câmara dos Deputados.

    • 52

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

    • 51

      Votação da Redação Final.

    • 50

      Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 278; não: 172; abstenção: 3; total: 453.

    • 49

      Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

    • 48

      Votação do DTQ 16: PT: Emenda do Senado Federal n. 28 (art. 161, II).

    • 47

      Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 15. Sim: 296; não: 142; abstenção: 3; total: 441.

    • 46

      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 45

      Votação do DTQ 6: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 15 (art. 161, II).

    • 44

      Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 162; não: 278; abestenção: 4; total: 444.

    • 43

      Encaminhou a Votação o Dep. Merlong Solano (PT-PI).

    • 42

      Votação do DTQ 5: PT: Emenda do Senado Federal n. 8 (art. 161, II).

    • 41

      Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 5.

    • 40

      Votação do DTQ 10: MDB: Emenda do Senado Federal n° 5 (art. 161, II).

    • 39

      Retirado o DTQ 17: PSB: Destaque da do §9º do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, constante da Emenda do Senado Federal n. 3, apresentada à MPV 1.031/2021, e, por decorrência, dos §10 e 11 do mesmo artigo. (art. 161, II).

    • 38

      Encaminharam a Votação: Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) e Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR).

    • 37

      Votação do DTQ 17: PSB: Destaque da do §9º do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, constante da Emenda do Senado Federal n. 3, apresentada à MPV 1.031/2021, e, por decorrência, dos §10 e 11 do mesmo artigo. (art. 161, II).

    • 36

      Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. Sim: 292; não: 151; abstenção: 3; total: 446.

    • 35

      Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

    • 34

      Votação do DTQ 7: NOVO: Emenda do Senado Federal nº 2 (art. 161, II).

    • 33

      Aprovado o parágrafo sexto contido no artigo primeiro da Emenda do Senado nº 1. Sim: 273; não: 158; abstenção: 3; total: 434.

    • 32

      Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

    • 31

      Votação do DTQ 18: PCdoB: Destaque do parágrafo sexto contido no artigo primeiro da emenda do senado n. 1 apresentada à MPV 1.031/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, II).

    • 30

      Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 1. Sim: 245; não: 174; abestenção: 5; total: 424.

    • 29

      Encaminhou a Votação o Dep. Odair Cunha (PT-MG).

    • 28

      Votação do DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal n. 1 (art. 161, II).

    • 27

      Inadmitido o DTQ 15: PSB: Emenda do Senado Federal n. 3 (art. 161, II).

    • 26

      Retirado o DTQ 14: MDB: Emenda do Senado Federal nº 20 (art. 161, II).

    • 25

      Retirado o DTQ 13: PP: Emenda do Senado Federal n° 21 (art. 161, II).

    • 24

      Retirado o DTQ 12: PP: Emenda do Senado Federal n° 5 (art. 161, II).

    • 23

      Retirado o DTQ 11: MDB: Emenda do Senado Federal n° 8.

    • 22

      Retirado o DTQ 9: PDT: Emenda do Senado Federal n°21 (art. 161, II).

    • 21

      Retirado o DTQ 8: PT: destaque do §9º constante da Emenda do Senado Federal n. 3, apresentada à MPV 1.031/2021, e, por decorrência, dos §10 e 11. (art. 161, II).

    • 20

      Retirado o DTQ 4: PT: Emenda do Senado Federal n. 24 (art. 161, II).

    • 19

      Retirado o DTQ 3: PT: Emenda do Senado Federal n. 3 (art. 161, II).

    • 18

      Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda do Senado Federal nº 22 (art. 161, II).

    • 17

      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 5, 8,16, 21, 24 e os §§ 12 e 13 do art. 1º constantes da Emenda nº 3 e o inciso II do caput e os §§ 6º e 7º do art. 7º constantes da Emenda nº 12, ressalvados os destaques. Sim: 2; não: 394; abstenção: 7 total: 403.

    • 16

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9 a 11, 13 a 15, 17 a 20, 22, 23, 25 a 28 e as Emendas nº 3 (com exceção dos §§ 12 e 13 do art. 1º) e nº 12 (com exceção do inciso II do caput e §§ 6º e 7º do art. 7º), ressalvados os destaques. Sim: 258; não: 136; abstenção: 5; total: 399.

    • 15

      Votação em turno único.

    • 14

      Encerrada a discussão.

    • 13

      Aprovado o Requerimento. Sim: 274; não 155; abstenção: 3; total: 432.

    • 12

      Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 11

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 10

      Discutiram a Matéria: Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR).

    • 9

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 173; não: 252; total: 425.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 7

      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 6

      Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021; e, no mérito, pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constante das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, com exceção das Emendas nºs 5, 8, 16, 21 e 24, para as quais nos manifestamos pela rejeição integral, e das Emendas nºs 3 e 12, para as quais nos manifestamos pela rejeição parcial, nos termos expostos: rejeição parcial da Emenda nº 3: §§12 e 13 no art. 1°; e rejeição parcial da Emenda nº 12: inciso II do caput e §§ 6° e 7° do art. 7º.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 168; não: 265; total: 433.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021.