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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 22/06/2021

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
22/06/2021 às 13h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 17

  • PL 7082/2017 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
  • PEC 290/2000 - Dá nova redação aos art. 49, 50 e 58 da Constituição Federal, regulando a convocação de Ministros de Estado, titular de órgão vinculado à Presidência da República, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo Congresso Nacional.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 2114/2019 - Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Fábio Henrique (PDT-SE)
  • PL 490/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
  • PL 2563/2003 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta(PR-ES)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 8808/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 10531/2018 - Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)
  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
  • PL 9238/2017 - Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Danilo Forte (PSDB-CE)
  • PL 10481/2018 - Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 10728/2018 - Institui a "Semana Nacional da Adoção".

    • Autor: Herculano Passos (MDB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 537/2019 - Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
  • PL 1269/2019 - Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP. NOVA EMENTA Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 2529/2019 - Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.

    • Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
  • PL 2584/2019 - Altera a Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, e acresce parágrafo ao caput do art. 91 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    • Autor: Gustavo Fruet (PDT-PR)
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)
  • PL 5479/2019 - Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente.

    • Autor: Alex Santana (PDT-BA)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
  • PL 4609/2020 - Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.

    • Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
    • Relator: Vitor Hugo (PSL-GO)