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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 23/06/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gustavo Fruet por Participante José Priante

Troca da mesa Presidente José Priante por Participante Gustavo Fruet

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
23/06/2021 às 09:06
Término
23/06/2021 às 09:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 8/2021 CDU - Requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater o Programa SPU+, lançado em dezembro de 2020.

    Aprovada

    • Autor: José Priante (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o requerimento.

  • PL 9788/2018 - Altera o art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para incluir no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança pública.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.