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COMISSÃO DE TRABALHO 08/06/2021 - Reunião deliberativa extraordinária
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Reunião deliberativa extraordinária
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 08/06/2021 às 09:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 26
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REQ 37/2021 CTASP - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas.
- Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
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REQ 56/2021 CTASP - Requer aditamento do Requerimento n. 49/2021 para inclusão de convidado.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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REQ 57/2021 CTASP - Requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.
- Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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REQ 58/2021 CTASP - Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos funcionários do Sesc/SE demitidos sumariamente no mês de julho de 2020, sem que qualquer justificativa, em plena pandemia da COVID.
- Autores: João Daniel (PT-SE), Rogério Correia (PT-MG)
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REQ 59/2021 CTASP - Requer a formulação de convite ao Secretário de Cultura a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do Governo de controlar redes sociais.
- Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
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REQ 60/2021 CTASP - Requer a convocação do Ministro do Turismo a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do Governo de controlar redes sociais.
- Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
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PL 6047/2016 - Acrescenta inciso VIII ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, no plano de trabalho proposto por organização interessada em celebrar convênio, acordo ou ajuste com órgão ou entidade da Administração Pública, plano de gestão de recursos humanos, que, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, poderá prever a contratação de pessoal por tempo determinado.
- Autor: do Senado Federal - Comissão Especial
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)19/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)25/05/2021
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PL 564/2020 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.
- Autor: da Comissão de Seguridade Social e Família
- Relator: Mauro Nazif
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/07/2022Comissão de Trabalho (CTRAB)17/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)09/08/2021
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PDL 2/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)
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PL 3165/2015 - Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Lucas Gonzalez
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)21/05/2024Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)25/04/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2022Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2022Aprovado o Parecer.
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PL 3871/2020 - Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros.
- Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Aliel Machado (PSB-PR), André Janones (AVANTE-MG), Bira do Pindaré (PSB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Danilo Cabral (PSB-PE), Elias Vaz (PSB-GO), Gervásio Maia (PSB-PB), Júlio Delgado (PSB-MG), Luciano Ducci (PSB-PR), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Ted Conti (PSB-ES)
- Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)21/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)06/07/2021
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PL 7396/2010 - Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/12/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)06/07/2021Aprovado o Parecer.
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PL 9163/2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/06/2024Aprovada a Redação Final.
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PL 1615/2011 - Dispõe sobre o "dumping social".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
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PL 4697/2012 - Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)27/11/2024Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez.Comissão de Trabalho (CTRAB)01/11/2024Comissão de Educação (CE)05/09/2023Aprovado o Parecer.
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PL 8303/2017 - Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)10/08/2021Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Dziedricki, Daniel Trzeciak, Alexis Fonteyne, Junio Amaral, Lucas Gonzalez, Hélio Costa, Sanderson e Léo Motta, apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez.
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PL 9467/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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PL 167/2019 - Altera aLei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relator: Christino Aureo (PP-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/10/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)06/07/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)16/06/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/10/2019
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PL 696/2019 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências
- Autor: Charles Fernandes (PSD-BA)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)29/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)22/06/2021
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PL 756/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas.
- Autor: Bacelar (PODE-BA)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/09/2025Comissão de Trabalho (CTRAB)15/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/05/2021
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PL 762/2019 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.
- Autor: Bacelar (PODE-BA)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)15/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)25/05/2021
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PL 791/2019 - "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências."
- Autor: João Roma (PRB-BA)
- Relator: Silvio Costa Filho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/04/2025Comissão de Trabalho (CTRAB)22/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)25/10/2023
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PL 4888/2019 - Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.
- Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Eduardo Cury (PSDB-SP)
- Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)07/12/2021Parecer Reformulado, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com Substitutivo.Comissão de Trabalho (CTRAB)07/12/2021Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque nº 1, apresentado pela Bancada do PT.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/04/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/04/2021
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PL 459/2020 - Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.
- Autora: Patricia Ferraz (PL-AP)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)28/09/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)28/09/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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PL 1676/2020 - Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública.
- Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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PL 3394/2020 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
- Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
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