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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 29/06/2021 - Codevasf - irregularidades nos repasses a municípios.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Audiência Pública

Troca da mesa Presidente Aureo Ribeiro por Participante Gustinho Ribeiro

Informações

Tema
Codevasf - irregularidades nos repasses a municípios.
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
29/06/2021 às 09:25
Término
29/06/2021 às 13:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 144/2021 CFFC - Solicito seja convocado o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ameaças feitas contra o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e ao servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformando a convocação em convite. O Deputado Jorge Solla e Kim Kataguiri subscreveram.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito, Evair de Melo, Aluisio Mendes, Jorge Solla, Marcel van Hattem.

  • REQ 135/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos sobre a defesa do Presidente Bolsonaro de que civis sejam julgados e punidos pela Justiça Militar por supostas ofensas às instituições militares e às Forças Armadas.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 136/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre gastos públicos utilizados para financiar campanha eleitoral de Bolsonaro no Pará.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O Deputado Kim Kataguiri subscreveu.

  • REQ 137/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministro da Justiça, Sr. Anderson Torres sobre a perda da função de chefia do Delegado Franco Perazzoni após liderar operação de buscas em endereços do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O Deputado Kim Kataguiri subscreveu.

  • REQ 138/2021 CFFC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para que seja aberto ao público debate sobre o aumento dos preços dos alimentos e das matérias-primas no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com adendo de convite a representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura.

  • REQ 139/2021 CFFC - Requer o aditamento ao REQ. nº 130/2021 para inclusão de convidada.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 141/2021 CFFC - Requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Meio Ambiente

    Aprovada

    • Autor: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Os Deputados Kim Kataguiri, Leo de Brito, Jorge Solla, Padre João, Hildo Rocha e Delegado Pablo subscreveram.

  • REQ 142/2021 CFFC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para que seja aberto ao público debate sobre o aumento do volume de operações com moedas virtuais conforme levantamento da Receita Federal do Brasil que contabilizou R$ 101,563 bi no período de agosto de 2019 a julho de 2020.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 143/2021 CFFC - Requer convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a compra da vacina Covaxin.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformando a convocação em convite. Os Deputados Kim Kataguiri, Leo de Brito, Aluisio Mendes, Hildo Rocha subscreveram.

  • PFC 150/2013 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final.

  • PFC 171/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as contas dos recursos federais e municipais destinados para a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), sediada no município de Pouso Alegre- MG.

    Aprovada

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final.

  • PFC 60/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização em seis decretos do Executivo de 2015.

    Aprovada

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final.

  • PFC 71/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos.

    Aprovada

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Felício Laterça (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 14/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 97/2021 CFFC - Requer que seja realizada Audiência Pública para debater as irregularidades na aplicação do FUNDEB.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 98/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as inúmeras suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do “seguro-desemprego do pescador”, ou “seguro defeso”.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 99/2021 CFFC - Requer informações ao Ministério da Cidadania sobre o andamento de todos os Convênios com Universidades, Prefeituras e afins, firmados a partir do ano de 2019, pela Secretaria Especial dos Esportes.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 140/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a administração e a atual situação do Porto do Forno, localizado no município de Arraial do Cabo/RJ.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PFC 49/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento nº 20/00012-X firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco do Brasil para promover Ações do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, especificamente no tocante a eventuais atrasos nos repasses, bem como irregularidades presentes na execução do Contrato, em especial as obras do Novo Espaço Alternativo, entre outros.

    • Autor: Valtenir Pereira (PROS-MT)
    • Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PFC 61/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS.

    • Autora: ELIZIANE GAMA (REDE-MA)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PFC 163/2018 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Orlando Silva.

  • PFC 187/2018 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Aluisio Mendes.

  • PFC 8/2021 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Marcel van Hattem.