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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 23/06/2021 - Deliberação de pauta e audiência com o Min. do Turismo, Gilson Machado

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Helio Lopes por Participante Aureo Ribeiro

Início da Audiência Pública

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Aureo Ribeiro por Participante Helio Lopes

Informações

Tema
Deliberação de pauta e audiência com o Min. do Turismo, Gilson Machado
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
23/06/2021 às 09:28
Término
23/06/2021 às 13:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 120/2021 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre o desvio de R$ 52 milhões previstos para campanhas com peças informativas sobre o combate ao Covid-19, para fazer propaganda institucional de ações do Governo Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Elias Vaz (PSB-GO), Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformando convocação em convite. Os Deputados Leo de Brito, Kim Kataguiri e Jorge Solla subscreveram.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Elias Vaz, Helio Lopes, Evair de Melo.

  • REQ 121/2021 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a administração pública.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Elias Vaz (PSB-GO), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Helio Lopes (PSL-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformando convocação em convite. Os Deputados Evair de Melo, Helio Lopes, Kim Kataguiri e Jorge Solla subscreveram.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.

  • REQ 127/2021 CFFC - Solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro por notícia de apoio ao Centro Universitário Filadelfia – UniFil que se encontra em investigação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP por denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Aluisio Mendes (PSC-MA), Elias Vaz (PSB-GO), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Helio Lopes (PSL-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformando convocação em convite. Os Deputados Evair de Melo, Aluísio Mendes, Helio Lopes, Elias Vaz, Kim Kataguiri e Jorge Solla subscreveram.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 122/2021 CFFC - Requer Audiência Pública para tratar da Auditoria Financeira feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre estimativas contábeis do passivo da Previdência Social, em que afirma ter o governo do Presidente Jair Bolsonaro subavaliado os valores do regime dos militares, minimizando eventual rombo futuro.

    Aprovada

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.

  • REQ 123/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre informações de que a comunicação do governo federal negou compra de 43 milhões de doses de vacinas da Covax.

    Aprovada

    • Autores: Elias Vaz (PSB-GO), Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Os Deputados Kim Kataguiri, Jorge Solla e Elias Vaz subscreveram.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 124/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre divulgação de que a comunicação do governo federal (Secom) destinou à vacinação apenas 6,2% do que gastou para pregar “cuidado precoce”.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito, Kim Kataguiri, Evair de Melo, Jorge Solla.

  • REQ 125/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre lobby do Presidente Bolsonaro na Índia para garantir interesse de laboratórios na comercialização de cloroquina no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Elias Vaz (PSB-GO), Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Os Deputados Elias Vaz, Kim Kataguiri e Jorge Solla subscreveram.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito e Kim Kataguiri.

  • REQ 129/2021 CFFC - Solicito informação ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Salustino Mesquita de Faria, a fim de prestar esclarecimentos sobre os parâmetros de repasses à emissoras de acordo com os princípios da administração pública

    Aprovada

    • Autores: Elias Vaz (PSB-GO), Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Os Deputados Elias Vaz, Leo de Brito e Jorge Solla subscreveram.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri e Elias Vaz.

  • REQ 130/2021 CFFC - Requer formulação de convite ao Sr.Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Secretário de Estado de Saúde do Maranhão a fim de prestar esclarecimentos em audiência pública sobre o Plano Nacional de Imunização no Maranhão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com adendo de convite ao Presidente do Conass.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Aluisio Mendes, Gastão Vieira, Leo de Brito, Jorge Solla, Helio Lopes.

  • REQ 131/2021 CFFC - Solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, a fim de disponibilizar, de acordo com o texto apresentado na MP 1.031/2021, chamada de MP da Eletrobras, os estudos de impactos que fundamentaram o texto e também os benefícios aos consumidores.

    Aprovada

    • Autores: Aluisio Mendes (PSC-MA), Elias Vaz (PSB-GO), Helio Lopes (PSL-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Os Deputados Elias Vaz, Aluisio Mendes, Helio Lopes e Jorge Solla subscreveram.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri.

  • REQ 132/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre o repasse de R$ 527 mil de Bolsonaro para a igreja Sara Nossa Terra para pagar campanhas publicitárias e emplacar “agenda positiva” do governo federal.

    Aprovada

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. O Deputado Jorge Solla subscreveu.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 133/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre o pagamento de R$ 120 mil do Presidente Jair Bolsonaro ao apresentador Sikera Jr. da Rede TV!.

    Aprovada

    • Autores: Aluisio Mendes (PSC-MA), Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Os Deputados Kim Kataguiri, Jorge Solla e Aluisio Mendes subscreveram.

  • REQ 134/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Economia sobre o impacto financeiro no orçamento público do governo após a entrada em vigor da portaria publicada em 30 de abril que permite que o Presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, bem como reservistas e servidores públicos aposentados que exerçam determinados cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.

    Aprovada

    • Autores: Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. O Deputado Kim Kataguiri subscreveu.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 14/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 97/2021 CFFC - Requer que seja realizada Audiência Pública para debater as irregularidades na aplicação do FUNDEB.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 98/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as inúmeras suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do “seguro-desemprego do pescador”, ou “seguro defeso”.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 99/2021 CFFC - Requer informações ao Ministério da Cidadania sobre o andamento de todos os Convênios com Universidades, Prefeituras e afins, firmados a partir do ano de 2019, pela Secretaria Especial dos Esportes.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PFC 150/2013 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiência pública com o Ministro Gilson Machado.

  • PFC 171/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as contas dos recursos federais e municipais destinados para a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), sediada no município de Pouso Alegre- MG.

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiência pública com o Ministro Gilson Machado.

  • PFC 49/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento nº 20/00012-X firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco do Brasil para promover Ações do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, especificamente no tocante a eventuais atrasos nos repasses, bem como irregularidades presentes na execução do Contrato, em especial as obras do Novo Espaço Alternativo, entre outros.

    • Autor: Valtenir Pereira (PROS-MT)
    • Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiência pública com o Ministro Gilson Machado.

  • PFC 61/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS.

    • Autora: ELIZIANE GAMA (REDE-MA)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiência pública com o Ministro Gilson Machado.

  • PFC 71/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Felício Laterça (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiência pública com o Ministro Gilson Machado.

  • PFC 167/2018 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre possíveis irregularidades financeiras cometidas pelo Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia e o Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 5ª Região - São Paulo.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiência pública com o Ministro Gilson Machado.

  • SIT 1/2021 CFFC - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a auditoria das demonstrações financeiras dos Ministérios da Economia e da Defesa referentes ao ano de 2020.

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiência pública com o Ministro Gilson Machado.