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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Discussão e Votação de Propostas - 20/05/2021
Detalhes
- Tema:
- Discussão e Votação de Propostas
- Local:
- Anexo II, Plenário 14
- Início:
- 20/05/2021 às 13:00
- Situação:
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 13
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REQ 34/2021 CSPCCO - Requer Nota de Repúdio à Daniela Lima, jornalista da rede CNN Brasil.
- Autor: Gurgel (PSL-RJ)
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REQ 35/2021 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública remota com a finalidade de debater sobre a saúde física e emocional dos policiais em decorrência da pandemia do novo Coronavirus.
- Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
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REQ 36/2021 CSPCCO - Requer por intermédio desta Comissão Criação de Comissão Externa para tratar das inúmeras mortes de policiais brutalmente assassinados por criminosos no Brasil e acometidos pela Covid-19.
- Autor: Gurgel (PSL-RJ)
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REQ 37/2021 CSPCCO - Requer Moção de Louvor à Polícia Civil pela Operação Lótus deflagrada em âmbito nacional.
- Autor: Gurgel (PSL-RJ)
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REQ 38/2021 CSPCCO - Requer providências ao Ministro da Justiça e Segurança Pública quanto à regulamentação da Polícia Penal no âmbito Federal.
- Autores: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Guilherme Derrite (PP-SP), Sanderson (PSL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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PDL 162/2020 - Susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.
- Autor: Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)26/05/2021Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Freixo.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)30/04/2021
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PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
- Relator: Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/08/2022Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/08/2022Aprovado o Parecer, com alterações. Apresentaram votos em separado os Deputados Fábio Trad, Rodrigo de Castro e Fábio Trad.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/08/2021Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.Comissão de Trabalho (CTRAB)21/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2755/2015 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais.
- Autor: HERÁCLITO FORTES (PSB-PI)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/08/2021Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Capitão Alberto Neto.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/08/2021
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PL 1332/2020 - Define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal.
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/08/2021Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/06/2021
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PL 7181/2017 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- Autor: de Senado Federal - Gleise Hoffmann
- Relatora: Magda Mofatto (PL-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/09/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)31/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)23/08/2021Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)05/07/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)28/06/2017
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PL 1183/2015 - Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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PL 1446/2020 - Dispõe sobre a transparência do histórico de violação de tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos submetidos a monitoramento eletrônico e cria a obrigatoriedade de disponibilização dos dados por meio de tecnologias da informação e comunicações virtuais.
- Autor: Neri Geller (PP-MT)
- Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2021Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)26/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/05/2021
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PL 3998/2020 - Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais.
- Autor: Fabio Reis (MDB-SE)
- Relator: Carlos Jordy (PSL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/06/2021Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)11/05/2021