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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Discussão e Votação de Propostas - 20/05/2021

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
20/05/2021 às 13:00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 13

  • REQ 34/2021 CSPCCO - Requer Nota de Repúdio à Daniela Lima, jornalista da rede CNN Brasil.

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)
  • REQ 35/2021 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública remota com a finalidade de debater sobre a saúde física e emocional dos policiais em decorrência da pandemia do novo Coronavirus.

    • Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
  • REQ 36/2021 CSPCCO - Requer por intermédio desta Comissão Criação de Comissão Externa para tratar das inúmeras mortes de policiais brutalmente assassinados por criminosos no Brasil e acometidos pela Covid-19.

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)
  • REQ 37/2021 CSPCCO - Requer Moção de Louvor à Polícia Civil pela Operação Lótus deflagrada em âmbito nacional.

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)
  • REQ 38/2021 CSPCCO - Requer providências ao Ministro da Justiça e Segurança Pública quanto à regulamentação da Polícia Penal no âmbito Federal.

    • Autores: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Guilherme Derrite (PP-SP), Sanderson (PSL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • PDL 162/2020 - Susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.

  • PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

  • PL 2755/2015 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais.

  • PL 1332/2020 - Define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal.

  • PL 7181/2017 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

  • PL 1183/2015 - Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
  • PL 1446/2020 - Dispõe sobre a transparência do histórico de violação de tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos submetidos a monitoramento eletrônico e cria a obrigatoriedade de disponibilização dos dados por meio de tecnologias da informação e comunicações virtuais.

  • PL 3998/2020 - Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais.