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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MANDATO ELETIVO (PEC 003/99) 10/03/2004

Informações

Local
Plenário 06 do Anexo II
Início
10/03/2004 às 15:26
Término
10/03/2004 às 16:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • REQ 1/2004 PEC00399 - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3-A, DE 1999, QUE "ALTERA OS ARTS. 27, 28, 29, 44 E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INTRODUZ DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DE FORMA A FAZER COINCIDIR OS MANDATOS ELETIVOS QUE MENCIONA E ATRIBUIR-LHES NOVO PERÍODO DE DURAÇÃO" E APENSADAS

    • Autor: EDUARDO SCIARRA (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimedade, o Requerimento nº01/2004, que convida o Exmo. Sr. Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para uma reunião de audiência pública.