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REQ 1/2004 PEC43801 - Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados os representantes das seguintes Entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Organização Internacional do Trabalho - OIT; Comissão Pastoral da Terra - CPT; Confederação Nacional da Agricultura- CNA, para discutir as ações para a erradicação do "Trabalho Escravo no Brasil".

REQ 2/2004 PEC43801 - Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados os senhores Ricardo Berzoini, Ministro do Trabalho; Nilmário Miranda, Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Francisco Fausto, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Paulo Lacerda, Diretor do Departamento de Polícia Federal; Luis Antonio Camargo, Procurador do Ministério Público do Trabalho, para discutir as ações para a erradicação do "Trabalho Escravo no Brasil".

REQ 3/2004 PEC43801 => PEC 438/2001 - Requer convidar o Ministro Ricardo Berzoini, o Ministro Nilmário Miranda, o Ministro Miguel Rosseto, o Ministro Roberto Rodrigues, o Presidente do INCRA, Rolf Hackbart, o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a CNA - Confederação Nacional da Agricultura, a CPT - Comissão Pastoral da Terra, os Delegados das DRT's das áreas de maior conflito, o Delegado do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, e o Prefeito da Cidade de Unaí para participar de audiência publica nesta Comissão.

REQ 4/2004 PEC43801 - Requer à Comissão Especial - PEC.438-A/2001 a realização de viagem de Comitiva da Comissão para constatar o grande número de trabalho escravo nos estados do Pará, Bahia e Minas Gerais .

REQ 5/2004 PEC43801 => PEC 438/2001 - Solicita realização de Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

REQ 6/2004 PEC43801 => PEC 438/2001 - Solicita realização de Audiência Pública com a Excelentíssima Senhora Dra. Sandra Lia Simon, Procuradora-Geral do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho.

REQ 7/2004 PEC43801 - Solicita que esta Comissão convide o Secretario de Fiscalização do Ministério do Trabalho, o Coordenador do Grupo Móvel de Fiscalização, o Presidente do Sindicato Nacional dos Agentes de Inspeção do Trabalho e o representante da Organização Internacional do Trabalho - OIT, para audiência pública.

REQ 8/2004 PEC43801 => PEC 438/2001 - Solicita sejam convidados representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da OIT e da OAB para audiência pública relativa à erradicação do trabalho escravo no Brasil.

REQ 9/2004 PEC43801 => PEC 438/2001 - Requer seja convidada a Sra. RUTH BEATRIZ DE VASCONCELOS VILELA, Secretária de Inspeção do Trabalho - SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, para prestar esclarecimentos a respeito do sistema de fiscalização do trabalho e das ações do MTE para o combate ao trabalho escravo, e das alternativas de contratação de trabalhadores rurais oferecidas pela legislação.