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PLENÁRIO 03/03/2004

Informações

Local
Plenário
Início
03/03/2004 às 14:00
Término
03/03/2004 às 19:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 143/2003 - Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carreira

    Passo a Passo

    • 28

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 143-A/03) (PLV 8/04).

      DCD 04/03/04 PAG 7755 COL 01.

    • 27

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA).

    • 26

      Votação da Redação Final.

    • 25

      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 143, de 2003, e das emendas a ela apresentadas.

    • 24

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2004.

    • 23

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 22

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 21

      Votação preliminar em turno único.

    • 20

      Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Moroni Torgan, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da votação por 2 sessões e votação artigo por artigo desta MPV, respectivamente.

    • 19

      Encerrada a discussão.

    • 18

      Aprovado o Requerimento.

    • 17

      Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 16

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da matéria.

    • 15

      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Babá (S.PART.-PA) e Dep. João Fontes (S.PART.-SE).

    • 14

      Rejeitado o Requerimento.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

    • 12

      Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a discussão se dê por grupo de artigos.

    • 11

      Rejeitado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.

    • 10

      Rejeitado o Requerimento.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

    • 8

      Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de 1 hora, para o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.

    • 7

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Ronaldo Dimas (PSDB - TO)

      versando sobre a inconstitucionalidade da não-constituição da Comissão Mista do Congresso Nacional para oferecimento de pareceres às medidas provisórias, nos termos do art. 47, combinado com o art. 62, § 9º, da CF. Recebida pela Presidência para posterior resposta.

    • 6

      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial da Emenda nº 1, na forma do PLV apresentado; e rejeição da Emenda nº 2.

    • 5

      Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que resultou em: Sim: 4; Não: 257; Abst.: 0; Total: 261, logo: REJEITADO O REQUERIMENTO.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 146/2003 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Novais

    Passo a Passo

    • 23

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 146-A/03) (PLV 9/04).

      DCD 04/03/04 PAG 7776 COL 01.

    • 22

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 21

      Votação da Redação Final.

    • 20

      Rejeitado o Requerimento.

    • 19

      Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 18

      Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita destaque votação em separado das Emendas de nºs 1 e 9.

    • 17

      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 146, de 2003, e das emendas a ela apresentadas, ressalvado o Destaque.

      .

    • 16

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2004.

    • 15

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 14

      Deixam de ser submetidas a votos as Emendas de nºs 1 a 10, 12, 13, 14, 18 e 19, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.

    • 13

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 12

      Votação preliminar em turno único.

    • 11

      Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Moroni Torgan, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da votação por 2 sessões e votação artigo por artigo desta MPV, respectivamente.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Aprovado o Requerimento, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 7

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da matéria.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. José Pimentel (PT-CE) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

    • 5

      Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Moroni Torgan, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da disscussão por 2 sessões e a discussão por grupo de artigos, respectivamente.

    • 4

      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 11, 15, 16 e 17; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 10, 12, 13, 14, 18 e 19; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 11 e 15, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 10, 12, 13, 14 e 16 a 19.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 19 emendas a ela apresentadas na Comissão.

    • 2

      Retirado pelo Autor, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 5

  • MPV 147/2003 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Evilásio (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 9

      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Aprovado o Requerimento.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP).

    • 5

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1, 9, 16, 29 e 31 a 34, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 6, 7, 8, 26, 27 e 28, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 2 a 5, 9 a 15, 17 a 25 e 38 a 42.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP) para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 42 emendas a ela apresentadas na Comissão.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14h00)

  • MPV 148/2003 - Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Pinotti (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 147/03, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

    • 3

      Discussão em turno único.

    • 2

      Retirado pela Líderança do PSDB o Requerimento que solicita inversão de pauta para que esta MPV, item 04, seja apreciada antes da MPV 147/03, item 03.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 149/2003 - Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 147/03, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 150/2003 - Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 147/03, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 151/2003 - Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Pinto (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 147/03, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único.