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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 27/04/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Marcos Pereira

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
27/04/2021 às 13:08
Término
27/04/2021 às 15:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PDL 566/2019 - Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 79

  • REQ 2/2021 CCJC - Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Solicito, assim, que sejam convidados representantes de diversas áreas do funcionalismo público federal, quais sejam: (i) Tania Prado (Fenadepol); (ii) Pedro Pontual (ANESP); (iii) Rivana Ricarte (ANADEP); (iv) Lademir Gomes da Rocha (ANAFE); (v) Luciana Grando Bregolin (ANADEF) e (vi) Zé Celso (AFIPEA).

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 3/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 4/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 5/2021 CCJC - Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

    • Autor: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 6/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 7/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 8/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 9/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 10/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 11/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 12/2021 CCJC - Requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa.

    • Autor: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 13/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 14/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 15/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 16/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 17/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 18/2021 CCJC - Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 19/2021 CCJC - Requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020.

    • Autor: Edio Lopes (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 20/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 21/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 22/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autores: Delegado Pablo (PSL-AM), Nicoletti (PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 23/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 24/2021 CCJC - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020.

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Gervásio Maia (PSB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Joenia Wapichana (REDE-RR), José Guimarães (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Rui Falcão (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 25/2021 CCJC - Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.

    • Autor: Carlos Jordy (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 26/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020.

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 27/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”.

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Guimarães (PT-CE), Leo de Brito (PT-AC), Maria do Rosário (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Rui Falcão (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 28/2021 CCJC - Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”.

    • Autor: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 30/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 31/2021 CCJC - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

    • Autor: Ricardo Silva (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 32/2021 CCJC - Requer a inclusão do Sr. Ronaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil – AGM Brasil, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 33/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 34/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 35/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 36/2021 CCJC - Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 38/2021 CCJC - Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 39/2021 CCJC - Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 40/2021 CCJC - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    • Autor: Ricardo Silva (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 41/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 42/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 43/2021 CCJC - Requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

    • Autor: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 44/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 45/2021 CCJC - Requer seja convidado para participar de audiência pública nesta Comissão o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait.

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 46/2021 CCJC - Requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria.

    • Autor: Ricardo Silva (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 47/2021 CCJC - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 48/2021 CCJC - Requer a inclusão do Sr. Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais Inspetor Superintendente da GCM/SP, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.

    • Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 49/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 50/2021 CCJC - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 51/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa.

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Guimarães (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Rui Falcão (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 52/2021 CCJC - Requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da AFOJEBRA – Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil

    • Autor: Ricardo Silva (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 59/2021 CCJC - Requeiro, nos termos do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam tomadas as providências para a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 61/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 62/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 65/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 67/2021 CCJC - Requer o Aditamento ao Requerimento nº 4/2021 – CCJC para inclusão de convidado a participar de Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo (Reforma Administrativa).

    • Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 69/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 71/2021 CCJC - Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020).

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 72/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 73/2021 CCJC - Requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da ANACSS - Associação Nacional dos Membros da Carreira do Seguro Social

    • Autor: Ricardo Silva (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 75/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 76/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 77/2021 CCJC - Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 78/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 79/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 80/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2506/2020 - Altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, Deputado Pompeo de Mattos.

  • PLP 318/2016 - Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado.

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Dep. Greyce Elias.

  • PL 7239/2010 - Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão de nova apensação do Projeto de Lei n. 570/2021.

  • PDC 978/2018 - Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

    Passo a Passo

    • 5

      Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy, Christino Aureo e Greyce Elias.

    • 4

      Proferido o Parecer.

    • 3

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Christino Aureo, por acordo.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Carlos Jordy.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Carlos Jordy e Christino Aureo.

  • PEC 194/2019 - Altera o artigo 146 da Constituição Federal para dispor sobre tratamento diferenciado referente às obrigações acessórias para as entidades do terceiro setor.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7782/2017 - Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 643/2020 - Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e estabelece novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1074/2020 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o aumento de pena em dois terços para os crimes cometidos durante o período de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia declarada.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3811/2000 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

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    • 1

      Não deliberado.

  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 892/2015 - Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Pareceres das comissões

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      Não deliberado.

  • PL 1596/2019 - Acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.

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      Não deliberado.

  • PL 3705/2019 - Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP

    Passo a Passo

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      Não deliberado.

  • PL 4609/2020 - Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.

    • Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
    • Relator: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Pareceres das comissões

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      Não deliberado.