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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 227/04 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA 03/03/2004

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
03/03/2004 às 14:59
Término
03/03/2004 às 15:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 1/2004 PEC22704 - Requer seja convidada a Sra. Dra. IZABEL MARIA MADEIRA DE LOUREIRO MAIOR, Coordenadora Geral da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, para prestar esclarecimentos a respeito da necessidade de redução no tempo de contribuição e tempo de trabalho da pessoa portadora de deficiência, para fins de aposentadoria.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento , com a inclusão dos representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE e do Setor de Perícias do INSS.

  • REQ 2/2004 PEC22704 => PEC 227/2004 - Requer seja encaminhado convite ao Exmº. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social para participação de audiência pública nesta Comissão.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.