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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 19/04/2021 - Discussão e Votação de Propostas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 19/04/2021 às 10:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 18
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REQ 17/2021 CDEICS - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 9/2021 que será realizada para discutir o Projeto de Lei 7.488/2017, que “altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades”.
- Autores: Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Helder Salomão (PT-ES), José Ricardo (PT-AM), Zé Neto (PT-BA)
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REQ 18/2021 CDEICS - Requerimento para realização de audiência pública para discussão da tarifa de importação do PVC.
- Autores: Laercio Oliveira (PP-SE), Otto Alencar Filho (PSD-BA)
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REQ 19/2021 CDEICS - Requer a realização de reunião de audiência pública sobre medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação.
- Autor: Guiga Peixoto (PSL-SP)
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REQ 20/2021 CDEICS - Requer realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1.040, de 2021.
- Autores: Hugo Leal (PSD-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA)
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PLP 452/2017 - Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
- Autor: Flaviano Melo (PMDB-AC)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/03/2021Comissão do Esporte (CESPO)16/05/2018O deputado Arnaldo Jordy fez a leitura do relatório do deputado André Figueiredo. Aprovado o Parecer.Comissão do Esporte (CESPO)26/04/2018
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PDL 711/2019 - Susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 554, de 29 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
- Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2025Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)28/05/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)24/05/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/05/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)29/04/2024Comissão de Viação e Transportes (CVT)18/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/10/2023
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PL 3274/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto.
- Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/08/2025Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)03/09/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/06/2024Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)16/08/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)17/04/2017
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PL 2563/2015 - Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/03/2021
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PL 7599/2017 - Suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
- Autor: Jhc (PSB-AL)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
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PL 8563/2017 - Acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
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PL 10736/2018 - Acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
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PL 448/2019 - Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
- Autor: Igor Timo (PODE-MG)
- Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
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PL 6480/2016 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/05/2021Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/04/2021
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PL 6496/2016 - Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/12/2024Aprovada a Redação Final.
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PL 3738/2019 - Estabelece criação de uma base de dados única de rotativos e sistemas integrados dos Departamentos de Trânsito com o intuito de localizar veículos com restrição de furto/roubo ou busca e apreensão
- Autora: Lauriete (PL-ES)
- Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/07/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/03/2021
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PL 4165/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)04/11/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/03/2021
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PL 4344/2019 - Dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial.
- Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
- Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)25/11/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)18/11/2025Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/09/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)01/09/2025
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PL 4644/2019 - Dispõe sobre as restrições para a obtenção de recursos junto a instituições financeiras constituídas na forma de sociedade de economia mista ou de empresa pública.
- Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/04/2021
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