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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 19/04/2021

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
19/04/2021 às 10:30
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 18

  • REQ 17/2021 - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 9/2021 que será realizada para discutir o Projeto de Lei 7.488/2017, que “altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades”.

    • Autores: Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Helder Salomão (PT-ES), José Ricardo (PT-AM), Zé Neto (PT-BA)
  • REQ 18/2021 - Requerimento para realização de audiência pública para discussão da tarifa de importação do PVC.

    • Autores: Laercio Oliveira (PP-SE), Otto Alencar Filho (PSD-BA)
  • REQ 19/2021 - Requer a realização de reunião de audiência pública sobre medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação.

    • Autor: Guiga Peixoto (PSL-SP)
  • REQ 20/2021 - Requer realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1.040, de 2021.

    • Autores: Hugo Leal (PSD-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA)
  • PLP 452/2017 - Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

    • Autor: Flaviano Melo (PMDB-AC)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
  • PDL 711/2019 - Susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 554, de 29 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

    • Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
  • PL 3274/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
  • PL 2563/2015 - Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
  • PL 7599/2017 - Suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Helder Salomão
  • PL 8563/2017 - Acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
  • PL 10736/2018 - Acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
  • PL 448/2019 - Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.

    • Autor: Igor Timo (PODE-MG)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  • PL 6480/2016 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
  • PL 6496/2016 - Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
  • PL 3738/2019 - Estabelece criação de uma base de dados única de rotativos e sistemas integrados dos Departamentos de Trânsito com o intuito de localizar veículos com restrição de furto/roubo ou busca e apreensão

    • Autora: Lauriete (PL-ES)
    • Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
  • PL 4165/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
  • PL 4344/2019 - Dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial.

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
  • PL 4644/2019 - Dispõe sobre as restrições para a obtenção de recursos junto a instituições financeiras constituídas na forma de sociedade de economia mista ou de empresa pública.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)