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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 14/04/2021 - Discussão e Votação de Propostas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 14/04/2021 às 09:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 9
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PL 2949/2020 - Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Danilo Cabral (PSB-PE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Flávia Morais (PDT-GO), Fábio Henrique (PDT-SE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Idilvan Alencar (PDT-CE), João H. Campos (PSB-PE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Mário Heringer (PDT-MG), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professora Rosa Neide (PT-MT), Robério Monteiro (PDT-CE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Tabata Amaral (PDT-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)13/05/2021Comissão de Educação (CE)12/05/2021Aprovado o Parecer, com o voto contrário dos Deputados Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Átila Lira (PP-PI)Comissão de Educação (CE)04/05/2021Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/04/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/04/2021
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PLP 318/2016 - Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado.
- Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/12/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/10/2019
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PL 7239/2010 - Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.
- Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/08/2023
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PL 7782/2017 - Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/04/2021Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)29/11/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)19/10/2017
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PL 1074/2020 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o aumento de pena em dois terços para os crimes cometidos durante o período de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia declarada.
- Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
- Relator: Carlos Jordy (PSL-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/04/2021
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PL 892/2015 - Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/08/2022Aprovada a Redação Final.
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PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Autor: João Campos (PRB-GO)
- Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/08/2021
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PL 1596/2019 - Acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.
- Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/12/2019
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PL 3705/2019 - Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP
- Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/05/2021Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/05/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)23/10/2019
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