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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/02/2004

Informações

Local
Plenário 01 do Anexo II
Início
12/02/2004 às 11:16
Término
12/02/2004 às 11:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PDC 452/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macajuba, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Enéas (PRONA-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5076/2001 - Dispõe sobre o processo judicial de dissolução de associações para fins ilícitos e de suspensão de atividades de sociedades de fato, nos casos que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Magalhães

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE)

    • 1

      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães

Propostas não analisadas 6

  • PL 4747/1998 - Acrescenta artigo ao Código Civil (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916) e parágrafo ao art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara
    • Relator: Sigmaringa Seixas (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Não Deliberado.

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 2713/2003, apensado, com substitutivo.

  • PL 6002/1990 - Dispõe sobre o mandado de injunção

    • Autor: do Senado Federal - RUY BACELAR
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2852/2003 - Convalida a Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do artigo 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Diretora
    • Relator: Sigmaringa Seixas (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 438/1996 - Acrescenta parágrafo único ao art. 122 da Constituição Federal.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5917/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 416/2003 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

    • Autor: CARLOS MOTA (PL-MG)
    • Relator: Vicente Cascione (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.