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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 16/03/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
1 Exibindo a parte 2 3

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Margarete Coelho por Participante Flávia Arruda

Troca da mesa Presidente Flávia Arruda por Participante Margarete Coelho

Troca da mesa Presidente Eliziane Gama por Participante Flávia Arruda

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
16/03/2021 às 18:09
Término
16/03/2021 às 18:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • RAT 4/2021 CMO - Educação. Relator Setorial: Deputado Zé Vitor VOTO: voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária do Ministério da Educação - Área Temática IV.

    Aprovada

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)
    • Relator: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 10

      A Presidente informou que, segundo o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.

      Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator.

      Em apreciação, a votação em globo dos destaques foi APROVADA.

      Apreciação dos destaques. Destaques 1, 2,3, 4 e 5 respectivamente, às Emendas nºs 71280001, 71280009, 71280010, 71280011 e 71280013, da Bancada de Tocantins

      Destaque 6 à Emenda nº 71030014, da Bancada de Sergipe

      Destaque 10 à Emenda nº 71270014, da Bancada de Alagoas

      Através do Ofício nº 040/2021-PDSR, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, os Destaques 7, 8 e 9, de recomposição total do PLN 28/2020, com, respectivamente, os seguintes identificadores: 240615764, 240615766 e 240615767, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

      A Deputada Dorinha Seabra Rezende solicitou a votação em separado dos destaques de nºs 1,2 e 3 e fez a defesa dos destaques.

      O Deputado Marcelo Moraes, autorizado via email, pela Dep. Tereza Nelma, Coordenadora da Bancada de Alagoas, solicitou a votação em separado do Destaque nº 10

      O Relator proferiu seu voto aos destaques pela rejeição.

      Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS pela Câmara dos Deputados, com voto contrário da Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vão à apreciação do Senado Federal.

    • 9

      O Relator Setorial, Deputado Zé Vitor, leu a Complementação de Voto.

      Complementação de Voto: Em virtude de correção, após a entrega e publicação do Relatório Setorial da área Temática IV, faz-se necessária a seguinte alteração:

      Nas Emendas Coletivas de apropriação e remanejamento de nºs 60000006 e 60000008, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e nas Emendas de nºs 60040001, 60040002, 60040005, 60040006, 60040007, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, do Senado Federal, onde se lê RP2, Leia-se RP 8.

      Em deliberação, a Complementação de Voto foi APROVADA, com voto contrário do Deputado Afonso Florence, ressalvados os destaques.

    • 8

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática IV – Educação, ressalvados os destaques, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.

    • 7

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 10 destaques.

    • 6

      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).

    • 5

      Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Cacá Leão (PP-BA).

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

    • 1

      A Presidente informou que há requerimento sobre a mesa para Quebra de Interstício no sentido de apreciar a matéria e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório Setorial da Área Temática IV – Educação, apresentado ao PLN 28/2020 – LOA 2021, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. APROVADA

      O Relator Setorial, Deputado Zé Vitor, leu o Relatório .

  • CAE 1 CMO => PLN 28/2020 CN - VOTO: propõe, dentre as emendas de bancada estadual e de comissão apresentadas ao PLOA 2021, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.

    Aprovada

    • Autor: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 3

      APROVADO, com voto contrário do Deputado Afonso Florence..

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Não houve discussão.

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Não foram recebidos destques.

      Em conformidade com o disposto no §2° do art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo Relator, em seu voto.

      Trata-se da Emenda nº 71110006

      Tipo: Inclusão/Apropriação

      UO: 24101 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – Administração Direta

      PROGRAMA: 999X – Atípico

      AÇÃO: 9999

      SUBTÍTULO: No Estado do Maranhão.

    • 1

      Relatório lido pelo Coordenador do CAE, Deputado Lucas Vergilio

  • RAT 1/2021 CMO - Infraestrutura. Relatora Setorial: Deputada Margarete Coelho VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I - Infraestrutura, com as alterações propostas neste Relatório Setorial e decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.

    Aprovada

    • Autora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 8

      A Presidente informou que, segundo o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.

      Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator.

      Em apreciação, a votação em globo dos destaques foi APROVADA.

      Apreciação dos destaques. Destaque 1 à Emenda nº 71140005, da Bancada de Minas Gerais

      Destaque 2 à Emenda nº 71120010 , da Bancada de Mato Grosso.

      A Relatora Setorial proferiu seu voto pela rejeição dos destaques.

      Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS, pela Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Afonso Florence, e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.

    • 7

      A Presidente anunciou, nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, anunciou a votação das obras com indícios de irregularidades graves, ressalvados os destaques.

      APROVADAS as obras com indícios de irregularidades graves, ressalvados os destaques, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.

    • 6

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves e os destaques, com voto contrário do Deputado Afonso Florence..

    • 5

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 2 destaques.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (PP-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

    • 3

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

    • 2

      Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda nº 4037.0015, do Deputado Vitor Hugo, indicada pela Relatora no seu voto.

    • 1

      A Presidente informou que há requerimento sobre a mesa para Quebra de Interstício no sentido de apreciar a matéria e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório Setorial da Área Temática I – Infaestrutura, apresentado ao PLN 28/2020 – LOA 2021, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. APROVADA

      A Relatora Setorial, Deputada Margarete Coelho, leu o Relatório

  • RAT 2/2021 CMO - Saúde. Relatora Setorial: Deputada Aline Sleutjes VOTO:

    Aprovada

    • Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 9

      A Presidente informou que, segundo o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.

      Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator.

      Em apreciação, a votação em globo dos destaques foi APROVADA.

      Apreciação dos destaques. Destaques 1, 2 e 3, respectivamente, às Emendas nºs 71280003, 71280004, 71280007, da Bancada de Tocantins

      Destaques 4 e 5, respectivamente, às Emendas de nºs 71210002, 71210009, da Bancada do Rio Grande do Norte

      Destaque 6 à Emenda nº 71120007, da Bancada de Mato Grosso

      Destaques 7, 8 9 e10, respectivamente, às Emendas de nºs

      71270007, 71270008, 71270009, 71270015, da Bancada de Sergipe

      A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende solicitou a votação em separado do destaque 1 da Bancada do Tocantins

      O Voto da Relatora aos Destaques, exceto o da Banda do Tocantins, é pela rejeição.

      Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS pela Câmara dos Deputados e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.

      Apreciação do destaque. Destaque 1, à Emenda nº 71280003, da Bancada de Tocantins

      Os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Carlos Henrique Gaguim defenderam o destaque

      O Relator Geral salientou a falta de recursos para atender aos destaques

      A Relatora Setorial proferiu voto no sentido da rejeição do destaque

      Em deliberação, o Destaque foi REJEITADO, com votos contrários dos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, pela Câmara dos Deputados e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.

    • 8

      A Presidente anunciou, nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a votação das obras com indícios de irregularidades graves, ressalvados os destaques.

      APROVADAS as obras com indícios de irregularidades graves, ressalvados os destaques, com voto contrário da Bancada do PT.

    • 7

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática II – Saúde, ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves e os destaques, com votos contrários dos Deputados Paulão, Afonso Florence, Professora Dorinha Seabra Rezende e Gervásio Maia.

    • 6

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 10 destaques.

    • 5

      Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

    • 4

      Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

    • 3

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

    • 2

      A Relatora Setorial, Deputada Aline Sleutjes, leu o Relatório.

    • 1

      A Presidente informou que há requerimento sobre a mesa para Quebra de Interstício no sentido de apreciar a matéria e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório Setorial da Área Temática II - Saúde, apresentado ao PLN 28/2020 – LOA 2021, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. APROVADA

  • RAT 3/2021 CMO - Desenvolvimento Regional. Relator Setorial: Senador Confúcio Moura VOTO: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática III, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e com indicação para votação em separado, conforme disposto no art. 70, II, da Resolução nº 1/2006-CN, da programação 18.544.2221.10CT.0027 (Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas).

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Confúcio Moura
    • Relator: Confúcio Moura

    Passo a Passo

    • 5

      A Presidente informou que, conforme o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional , “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.

      Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator.

      Em deliberação, APROVADA a votação em globo dos destques.

      O voto do Relator aos Destaques é pela rejeição

      REJEITADOS os 13 Destaques, pela Câmara dos Deputados e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.

    • 4

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, e a Complementação de Voto, ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves e os destaques, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.

    • 3

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 13 destaques.

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Não houve discussão.

    • 1

      O Relator Setorial, Senador Confúcio Moura (remotamente), leu o Relatório e a Complementação de Voto.

      Complementação de Voto: No Relatório do Setor III, nas referências às Emendas de Comissão 6011.0001, 6011.0002, 6011.0004, 06011.0005, 6000.0003, 6000.0005, onde se lê RP2, Leia-se RP 8.

  • RAT 5/2021 CMO - Cidadania e Esporte. Relatora Setorial: Senadora Eliziane Gama VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática V - Cidadania e Esporte.

    Aprovada

    • Autora: da Sra. Eliziane Gama

    Passo a Passo

    • 6

      Apreciação dos destaques. Destaques 1 e 2, respectivamente, às Emendas nºs 71280002 e 71280005, da Bancada de Tocantins

      A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende defendeu os destaques.

      A Relatora Setorial proferiu seu voto aos destaques pela rejeição

      Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, pela Câmara dos Deputados e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.

    • 5

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática V – Cidadania, Esporte e Cultura, ressalvados os destaques, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.

    • 4

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 2 destaques.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

    • 1

      A Relatora Setorial, Senadora Eliziane Gama, leu o Relatório.

  • RAT 6/2021 CMO - Agricultura. Relator Setorial: Deputado Fábio Reis VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2021 na forma do PLN nº 28, de 2020-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática VI - Agricultura, encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Presidencial nº 487, de 2020, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.

    Aprovada

    • Autor: Fabio Reis (MDB-SE)

    Passo a Passo

    • 5

      Destaque 1, à Emenda nº 71210013, Bancada do Rio Grande do Norte

      Destaque 2, à Emenda nº 71280012 , Bancada do Tocantins

      O voto do Relator aos destaques é pela rejeição

      Em deliberação, REJEITADOS os destaques pela Câmara dos Deputados, com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.

    • 4

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática VI – Agricultura, ressalvados os destaques.

    • 3

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram apresentados 2 destaques.

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Não houve discussão.

    • 1

      O Relator Setorial, Deputado Fábio Reis (remotamente), leu o Relatório.

  • RAT 7/2021 CMO - Turismo e Cultura. Relator Setorial: Deputado Júlio Cesar VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII - Turismo e Cultura, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

    Aprovada

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 5

      A Presidente informou que o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.

      Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator.

      Em deliberação, APROVADA a votação em globo dos destaques.

      O voto do Relator aos destaques é pela rejeição.

      Em deliberação, os destques foram REJEITADOS pela Câmara dos Deputados e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vão à apreciação do Senado Federal.

    • 4

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática VII – Turismo, ressalvados os destaques, com voto contrário do Depuatdo Afonso Florence.

    • 3

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 3 destaques.

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Não houve discussão.

    • 1

      O Relator Setorial, Deputado Júlio Cesar (remotamente), leu o Relatório.

  • RAT 8/2021 CMO - Defesa. Relator Setorial: Senador Sérgio Petecão VOTO: pela aprovação do PLN 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 8 - Defesa, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Sérgio Petecão

    Passo a Passo

    • 5

      Apreciação do Destaque apresentado à emenda nº 71120011, Bancada do Mato Grosso, com voto do Relator pela rejeição.

      Em deliberação, o destaque foi REJEITADO pela Câmara dos Deputados e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.

    • 4

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática VIII – Defesa, ressalvado o destaque, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.

    • 3

      Encerrada Discussão, foi apresentado 1 (um) destaque.

    • 2

      Iniciada a Discussão e aberto o prazo para apresentação de destaques.

      Não houve discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Senador Sérgio Petecão.

  • RAT 9/2021 CMO - Justiça e Segurança Pública. Relator Setorial: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática IX - Justiça e Segurança Pública, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Plínio Valério

    Passo a Passo

    • 5

      Apreciação do destaque. Destaque 1, à Emenda nº 71280008, da Bancada de Tocantins

      O Deputado Carlos Henrique Gaguim defendeu o destaque.

      o Relator Setorial proferiu seu voto pela rejeição do destaque.

      Em deliberação, o destaque foi REJEITADO pela Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Afonso Florence, e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.

    • 4

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, ressalvado o destaque, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.

    • 3

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foi recebido 1 destaque.

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Não houve discussão.

    • 1

      O Relator Setorial, Senador Plínio Valério (remotamente), leu o Relatório.

  • RAT 10/2021 CMO - Economia. Relator Setorial: Deputado Felipe Carreras VOTO: pela aprovação na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática X - Economia, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 5

      A Presidente informou que, segundo o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.

      Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator.

      Em apreciação, a votação em globo dos destaques foi APROVADA.

      Apreciação dos destaques. Destaque 1, à Emenda nº 60050004, do Senador Antonio Anastasia – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

      Destaque 2, à Emenda nº 60050004, do Senador Otto Alencar - Anastasia – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal 

      O Relator Setorial proferiu seu voto aos destaques pela rejeição

      Em deliberação, os destques foram REJEITADOS

      pela Câmara dos Deputados e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.

    • 4

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática X - Economia, ressalvados os destaques, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.

    • 3

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 2 destaques.

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Não houve discussão

    • 1

      O Relator Setorial, Deputado Felipe Carreras, leu o Relatório.

  • RAT 11/2021 CMO - Ciência e Tecnologia e Comunicações. Relator Setorial: Deputado Silas Câmara VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática XI com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

    Aprovada

    • Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 4

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.

    • 3

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Não foram apresentados destaques.

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Não houve discussão.

    • 1

      O Relator Setorial, Deputado Silas Câmara, leu o Relatório.

  • RAT 12/2021 CMO - Meio Ambiente. Relator Setorial: Deputado Nilto Tatto VOTO: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática XII (Meio Ambiente), nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 5

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, ressalvados os destaques, com votos contrários da Deputada Sâmia Bomfim e Deputado Afonso Florence.

    • 4

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Não foram apresentados destaques.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      A Presidente abriu o prazo para apresentação de destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto (remotamente).

  • RAT 13/2021 CMO - Presidência e Relações Exteriores. Relator Setorial: Senador Marcos Rogério VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 13 - Presidência da República e Relações Exteriores, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Marcos Rogério

    Passo a Passo

    • 4

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.

    • 3

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Não foram apresentados destaques

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Não houve discussão.

    • 1

      O Relator Setorial, Senador Marcos Rogério (remotamente), leu o Relatório.

  • RAT 14/2021 CMO - Minas e Energia. Relatora Setorial: Senadora Zenade Maia VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n.º 28, de 2020- CN na parte relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática XIV - Minas e Energia, com as alterações propostas neste relatório decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.

    Aprovada

    • Autora: da Sra. Zenaide Maia

    Passo a Passo

    • 5

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, com voto contrário do Deputado Afonso Florence

    • 4

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Não foram apresentados destaques.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

    • 1

      A Relatora Setorial, Senadora Zenaide Maia (remotamente), leu o Relatório.

  • RAT 15/2021 CMO - Poderes. Relator Setorial: Deputado Leur Lomanto Júnior VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, na parte referente à Área Temática 15 - Poderes, na forma proposta pelo Poder Executivo.

    Aprovada

    • Autor: Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 4

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática XV - Poderes, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.

    • 3

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Não foram apresentados destaques.

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

    • 1

      O Relator Setorial, Deputado Leur Lomanto Júnior (remotamente), leu o Relatório

  • RAT 16/2021 CMO - Mulheres, Família e Direitos Humanos. Relator Setorial: Deputado Fábio Henrique VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática 16 - Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos .anexos deste Parecer.

    Aprovada

    • Autor: Fábio Henrique (PDT-SE)

    Passo a Passo

    • 6

      Apreciação do destaque à Emenda nº 71280014 , Bancada do Tocantins.

      O voto do Relator ao destaque é pela rejeição.

      Usaram da palavra a favor do destaque os Deputados José Nelto, Tiago Dimas (remotamente e Carmen Zanotto (remotamente).

      O Relator Geral, Senador Marcio Bittar, justificou o não acolhimento do destaque.

      Em seguida, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende usou da palavra.

      Em deliberação, o destaque foi REJEITADO pela Câmara dos Deputados, com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.

    • 5

      APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, ressalvado o destaque, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.

    • 4

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

    • 1

      A Presidente solicitou a quebra de interstício no sentido de apreciar a matéria e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Em deliberação a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos.

      APROVADA a quebra de interstício.

      O Relator Setorial, Deputado Fábio Henrique (remotamente), leu o Relatório.

Propostas não analisadas 6

  • OFN 8/2017 CN - Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017.

    • Autor: da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
    • Relator: João Maia (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 5/2021 CMO - Requer Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização - CMO com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central para debater a situação fiscal atual do País, diante da pandemia do COVID-19, e as perspectivas econômicas para 2021.

    • Autora: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 7/2021 CMO - Requer que seja enviado convite à Presidente do INCRA, Sr. Geraldo José da Camara, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento do Instituto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 - PLN 28/2020.

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 8/2021 CMO - Requer que seja enviado convite à Ministra de Estado da Mulher, da Família e do Direitos Humanos, Damares Alves, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento apresentado na Proposta de Lei Orçamentária para 2021 (PLN nº 28/2020-CN).

    • Autor: Fábio Henrique (PDT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 9/2021 CMO - Solicito que seja enviado convite ao Ministro da Infraestrutura, para, que em audiência pública, discorra sobre o orçamento do Ministério da Infraestrutura destinados as rodovias federais.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 10/2021 CMO - Requer que seja enviado convite ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento do Instituto no Projeto de Lei Orçamentária Anualpara 2021 - PLN nº 28/2020

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.