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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 04/02/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
04/02/2004 às 19h10
Término:
04/02/2004 às 23h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 2401/2003 - Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei n° 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8°, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 14
      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
    • 13
      Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da sessão.
    • 12
      Encaminhou a Votação o Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
    • 11
      Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, solicitando, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação de votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.
    • 10
      Discutiram a Matéria: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Henrique Afonso (PT-AC), Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Zarattini (PT-SP) e Dep. Augusto Nardes (PP-RS).
    • 9
      Rejeitado o Requerimento.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
    • 7
      Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a discussão deste Projeto por grupos de artigos.
    • 6
      Prejudicados os Requerimentos das Bancadas do PSDB e do PFL que solicitam, respectivamente, a retirada de pauta e o adiamento da discussão deste Projeto por 2 e 1 sessão.
    • 5
      Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que resultou em: Sim: 20; Não: 272; Abst.: 1; Total: 293, logo: REJEITADO O REQUERIMENTO.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 2
      Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:10)