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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 139-A/03) (PLV 3/04)

DCD 04/02/04 PAG 3721 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO).

Votação da Redação Final.

Rejeitada a Emenda nº 11.

Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Votação da Emenda nº 11, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 139, de 2003 e das emendas a ela apresentadas, ressalvado o destaque.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2004, ressalvado o destaque.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Ricardo Izar (PTB-SP).

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Requerimento, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Leonardo Mattos (PV-MG).

Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, e outro, que solicita o encerramento da discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:02)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 140-A/03) (PLV 4/04)

DCD 04/02/04 PAG 3733 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE).

Votação da Redação Final.

Rejeitada a Emenda nº 20.

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Votação da Emenda nº 20, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Rejeitada a Emenda nº 11.

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Votação da Emenda nº 11, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Verificação de votação da Emenda nº 4 solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB.

Sim: 31; Não:232; Abst.: 0; Total: 263.

Rejeitada a Emenda nº 4.

Rejeitada a Emenda nº 4.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. José Pimentel (PT-CE).

Votação da Emenda nº 4, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento da Bancada que solicita DVS para o inciso II, do § 1º do art. 3º, constante do PLV 4/04.

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 140, de 2003 e das emendas a ela apresentadas, ressalvados os destaques.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2004, com a alteração feita em Plenário, ressalvados os destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Dep. Selma Schons (PT-PR).

Votação preliminar em turno único.

Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.

Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alteração.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ) e Dep. Roberto Freire (PPS-PE).

Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, e outro, que solicita o encerramento da discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE) e Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).

Parecer proferido em Plenário, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 6, 9, 10, 13, 18 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 5, 7, 8, 11, 12, 14 a 17, 19, 20, 22, 23 e 24.

Designado Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 24 Emendas a ela apresentadas.

Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:02)