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PLENÁRIO 28/01/2004

Informações

Local
Plenário
Início
28/01/2004 às 09:00
Término
28/01/2004 às 13:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • MPV 144/2003 - Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 9

      Deferido pela Presidência o Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 3º do art. 6º da Resolução 1, de 2002-CN, prazo até a sessão ordinária seguinte para votação da matéria.

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 160, 175, 176, 188, 215, 221, 245, 442, 448, 543, 547, 548, 653, 656, 657, 658, 728, 747, 752, 755 e 765, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 69, 70, 72, 75 a 82, 84 a 93, 105 a 112, 132 a 145, 158, 162, 177, 264, 265, 277 a 280, 283, 352, 359, 372, 375, 376, 395, 396, 399, 400, 525, 526, 534, 559 a 562, 568, 573, 576, 578, 581, 585, 589, 590, 596, 600, 603, 627, 662, 663, 697 a 703, 734, 737, 739, 740, 745, 756 e 759, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 68, 71, 73, 74, 83, 94 a 104, 113 a 131, 146 a 157, 159, 160, 161, 163 a 174, 178 a 187, 189 a 214, 216 a 220, 222 a 244, 246 a 263, 266 a 276, 281, 282, 284 a 351, 353 a 358, 360 a 371, 373, 374, 377 a 394, 397, 398, 401 a 441, 443 a 447, 449 a 524, 527 a 533, 535 a 542, 544, 545, 546, 549 a 558, 563 a 567, 569 a 572, 574, 575, 577, 579, 580, 582, 583, 584, 586, 587, 588, 591, 595, 597, 598, 599, 601, 602, 604 a 626, 628 a 652, 654, 655, 659, 660, 661, 664 a 696, 704 a 727, 729 a 733, 735, 736, 738, 741 a 744, 746, 748 a 751, 753, 754, 757, 758, 760 a 764 e 766.

    • 7

      Designado Relator o Dep. Fernando Ferro (PT-PE) para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 766 Emendas a ela apresentadas.

    • 6

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) de idêntico teor.

    • 5

      Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL.

      Sim: 16; Não: 249; Abst.: 2; Total: 267. Rejeitado o Requerimento.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

    • 2

      Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)