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Plenário Sessão - Deliberativa - 28/01/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
28/01/2004 às 09h00
Término:
28/01/2004 às 13h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • MPV 144/2003 - Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)