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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A CRISE DA PARMALAT 27/01/2004

Informações

Local
Plenário 5, Anexo 2.
Início
27/01/2004 às 16:27
Término
27/01/2004 às 20:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 25

  • REQ 22/2004 CEPARMAL - "Solicita seja Instituído por esta Ilustre Comissão Especial um Comitê Gestor Representativo dos Credores do Setor Produtivo de Leite, colocando em discussão a presente "Crise Parmalat", constituído por membros especializados do âmbito jurídico, financeiro e administrativo, visando envidar soluções e evitar a convulsão social e econômica, onde a atividade leiteira é a base econômica da região."

    • Autor: LEONARDO VILELA (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 26/2004 CEPARMAL - Requeiro a Vossas Excelências, nos termos regimentais desta Casa, a convocação dos diretores da Parmalat dos Estados do Rio de Janeiro e Pernambuco, para participar de audiência pública a ser realizada nessa Comissão.

    • Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 28/2004 CEPARMAL - Pedido de inclusão de nomes para audiência pública na Comissão Especial da Parmalat

    • Autor: JAMIL MURAD (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 25/2004 CEPARMAL - Requer que sejam convidados os representantes das empresa Carital Brasil, Carital Prosport, Parmalat Participações e ETTI Jundiaí.

    • Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 1/2004 CEPARMAL - Solicita realização de Audiência Pública com o Sr. JOSÉ NOGUEIRA EUPÍDIO, Delegado da Polícia Federal.

    • Autor: RONALDO CAIADO (PFL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 2/2004 CEPARMAL - Solicita realização de Audiência Pública com o Senhor Auditor da Receita Federal responsável pelas investigações do Caso Parmalat.

    • Autor: RONALDO CAIADO (PFL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 3/2004 CEPARMAL - Solicita realização de Audiência Pública com o Srs. Interventores nomeados pela Justiça para co-administrar a Parmalat do Brasil.

    • Autor: RONALDO CAIADO (PFL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 4/2004 CEPARMAL - Solicita realização de Audiência Pública com os Sr. CARLOS MONTERO, ex-Diretor da Parmalat para o Brasil.

    • Autor: RONALDO CAIADO (PFL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 5/2004 CEPARMAL - Solicita que sejam convidados o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Queijo, Sr. SOLON TEIXEIRA JR. para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 6/2004 CEPARMAL - Solicita que sejam convidado o Presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida, Sr. ALMIR JOSÉ MEIRELES para audiência pública que discutirá crise no setor leiteiro.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 7/2004 CEPARMAL - Solicita que sejam convidados o Presidente do Conselho Nacional das Indústrias de Lacticínios, Sr. CARLOS HUMBERTO MENDES CARVALHO para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 8/2004 CEPARMAL - Solicita que sejam convidado o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Sr. MANOEL JOSÉ DOS SANTOS para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 9/2004 CEPARMAL - Solicita sejam convidados os Senhores RICARDO GONÇALVES, Presidente da Parmalat; ROBERTO RODRIGUES, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e os Presidentes das seguintes entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Organização das Cooperativas Brasileiras- OCB e Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios - CBCL para prestarem esclarecimentos mediante esta Comissão Especial destinada a averiguar o processo relacionado à crise da Parmalat.

    • Autor: LEONARDO VILELA (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 10/2004 CEPARMAL - Solicita sejam convidados representantes dos seguintes bancos: Banco do Brasil; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e um representante legal do Comitê gestor dos Bancos credores da Parmalat para prestarem esclarecimentos sobre os pagamentos em atraso e a liminar proibindo a empresa de vender ativos e enviar recursos ao exterior.

    • Autor: LEONARDO VILELA (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 11/2004 CEPARMAL - Requerer a realização de Audiência Pública para serem ouvidos os Srs. RICARDO GONÇALVES, Presidente da Parmalat no Brasil e o Sr. HELTON PEREIRA, gerente industrial da unidade da Parmalat de Santa Helena de Goiás.

    • Autor: ENIO TATICO (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 12/2004 CEPARMAL - requer seja submetida à aprovação desta Comissão a realização de diligências as unidades da Parmalat dos seguintes Cidades Contagem / MG, Santa Helena / GO e Carazinho / RS.

    • Autor: ENIO TATICO (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 13/2004 CEPARMAL - Solicita seja realizada audiência pública "in loco" no auditório da Federação de Agricultura do Estado de Goiás - FAEG, convidando o Presidente da referida Federação, os Senhores RICARDO GONÇALVES, Presidente da Parmalat; um representante do Governo do Estado de Goiás, Centro-Leite, Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura - SGPA, Organização das Cooperativas Brasileiras- OCB/GO, e representante dos funcionários da Parmalat de Santa Helena de Goiás, com a finalidade de coletar informações sobre a Crise da Parmalat .

    • Autor: LEONARDO VILELA (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 14/2004 CEPARMAL - Requer Audiências Públicas e Diligências da Comissão Especial Crise da Parmalat, nos Estados relacionados

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 15/2004 CEPARMAL - Solicita que seja convidado o Sr. VINCENZO PETRONE, Embaixador da Itália

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado

  • REQ 16/2004 CEPARMAL - Requer criação de Sub-Comissões de membros integrantes da Comissão Especial - Crise da Parmalat.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 17/2004 CEPARMAL - Requer uma reunião conjunta entre os Membros da Comissão Especial Crise da Parmalat e os Membros da CPI do Banestado.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 18/2004 CEPARMAL - Solicita que seja convidada as autoridades relacionadas, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 19/2004 CEPARMAL - Solicita seja realizada audiência em Itaperuna-RJ para apurar "in loco" os efeitos da crise da Parmalat.

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 20/2004 CEPARMAL - Solicita que seja convidada as autoridades relacionadas, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 21/2004 CEPARMAL - Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Especial se digne solicitar ao Meritíssimo Juiz CARLOS HENRIQUE ABRÃO, Titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, por onde tramita o processo nº 000.04.003601-4, movido pelo Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S/A, a inclusão de um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, um da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, e outro da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, para serem ouvidos pelo Comitê de Fiscalização da Parmalat.

    • Autor: WALDEMIR MOKA (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento