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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/01/2004

Informações

Local
Plenário 01 do Anexo II
Início
21/01/2004 às 15:06
Término
21/01/2004 às 16:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 7261/2002 - Dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 5

  • PL 6002/1990 - Dispõe sobre o mandado de injunção

    • Autor: do Senado Federal - RUY BACELAR
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PEC 438/1996 - Acrescenta parágrafo único ao art. 122 da Constituição Federal.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Inaldo Leitão, João Paulo Gomes da Silva e José Eduardo Cardozo.

  • PEC 25/2003 - Insere inciso ao artigo 109 da Constituição Federal.

    • Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5076/2001 - Dispõe sobre o processo judicial de dissolução de associações para fins ilícitos e de suspensão de atividades de sociedades de fato, nos casos que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Magalhães

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5917/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Eduardo Cardozo e Luiz Couto.